A Prefeitura de Niterói vetou integralmente o projeto de lei que previa atendimento multidisciplinar e integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL), havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e contava com a coautoria de 11 vereadores, mas foi barrada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa e ausência de estimativa de impacto orçamentário.
O projeto buscava garantir o direito ao cuidado especializado e contínuo de pessoas com TEA, incluindo o acesso a profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia, psiquiatria infantil, neuropediatria, musicoterapia e terapias comportamentais, dentro de uma abordagem integrada e humanizada — considerada essencial por especialistas e familiares.
Veto repercute entre famílias e especialistas
Para a vereadora Fernanda Louback, o veto é um duro golpe para milhares de famílias que lutam diariamente por um atendimento digno e acessível. “O cuidado com o autismo não pode ser fragmentado nem opcional. É uma urgência que exige sensibilidade do poder público. Vetar esse projeto é vetar a esperança de mães, pais e responsáveis que sonham com um futuro mais inclusivo para seus filhos”, declarou.
A assessoria jurídica da parlamentar contesta os argumentos da prefeitura, afirmando que o projeto não cria despesas novas, nem interfere em competências exclusivas do Executivo, mas apenas reafirma direitos constitucionais, seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre leis com caráter declaratório.
Parlamentares denunciam politização do tema
A decisão da prefeitura causou indignação também fora de Niterói. No Rio de Janeiro, o vereador Paulo Messina (PL), presidente da Comissão Especial para Políticas Públicas voltadas a Autistas e Neurodivergentes, classificou o veto como “injustificável” e cobrou responsabilidade institucional.
“Se o problema fosse apenas jurídico, bastaria ao Executivo apresentar um projeto semelhante com os ajustes técnicos. Mas o que vemos é a falta de vontade política para enfrentar o problema de frente. A população autista precisa de prioridade, não de burocracia ou disputas partidárias”, criticou.
Próximos passos e mobilização popular
A Câmara de Niterói deve votar a manutenção ou a derrubada do veto após o recesso parlamentar, em agosto. Vereadores da base e da oposição já articulam apoio para reverter a decisão e retomar o debate sobre os direitos das pessoas com TEA no município.
Movimentos sociais e grupos de apoio às famílias atípicas também prometem pressionar os parlamentares para garantir que o projeto avance. “Estamos mobilizados. Não vamos aceitar que nossos filhos fiquem à margem de políticas públicas por uma questão meramente burocrática”, afirmou Patrícia Menezes, mãe de um adolescente autista e integrante de um coletivo local.
O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade dos governos municipais em assegurar atendimento integral à população neurodivergente — e reforça a urgência de políticas públicas inclusivas, permanentes e efetivas.