A Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu desmembrar a investigação sobre os falsos laudos emitidos pelo Laboratório PCS Saleme, criando um novo inquérito para apurar a contratação da empresa pela Fundação Saúde e os contratos assinados. Essa decisão foi tomada na quarta-feira (16) e envolve o apoio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) e da Controladoria Geral do Estado. O novo inquérito buscará informações sobre os contratos firmados com a empresa.
A Delegacia do Consumidor (Decon) já conduz um inquérito sobre as responsabilidades pela contaminação de pacientes com HIV devido aos laudos errados. As investigações foram desmembradas após buscas e apreensões realizadas no dia 14 de outubro, que resultaram na análise de documentos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a contratação do Laboratório PCS-Saleme, responsável por dois exames incorretos que culminaram na infecção por HIV de seis pacientes transplantados. O caso foi inicialmente divulgado pela Band News.
Entre os sócios do laboratório está Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, primo do ex-secretário de Saúde e atual deputado federal Doutor Luizinho, que lidera o PP na Câmara dos Deputados. O MP também investiga possíveis irregularidades na licitação, incluindo os vínculos familiares.
Outro sócio do laboratório, Walter Vieira, é casado com a tia de Doutor Luizinho. Ambos participaram de campanhas eleitorais em apoio ao ex-secretário. Luizinho deixou o cargo três meses antes da contratação da empresa. Sua irmã, Débora Lúcia Teixeira, ocupa um cargo na Fundação Saúde, entidade que assinou o contrato com o laboratório.
Valores e contratos
De 2022 a setembro de 2024, a Secretaria de Saúde empenhou R$ 21,5 milhões em contratos com a PCS Lab, dos quais R$ 19,6 milhões já foram pagos. Os pagamentos começaram em agosto de 2022 para serviços de análises laboratoriais em UPAs como Bangu, Campo Grande e Realengo, inicialmente sem contrato formal.
A empresa recebia os pagamentos através de Termos de Ajuste de Contas (TACs), um mecanismo de caráter excepcional usado para regularizar serviços prestados sem contrato. O Tribunal de Contas do Estado criticou o uso recorrente dessa prática pela Fundação Saúde, que já gastou mais de R$ 300 milhões dessa forma.
Em 2023, a PCS Lab passou a ser formalmente contratada, mas sem concorrência, o que é contrário às boas práticas no setor público. Em fevereiro de 2023, a Fundação Saúde firmou um contrato com a empresa por dispensa de licitação. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o erro que causou a infecção dos pacientes ocorreu em um contrato subsequente, assinado em dezembro de 2023.
Técnicos da Secretaria sugeriram que o Hemorio assumisse o serviço de exames, mas a Fundação Saúde se opôs, alegando que o Hemorio não teria capacidade para realizar os testes. Um pregão eletrônico foi realizado e a PCS venceu.
No momento da assinatura do contrato, Doutor Luizinho já não era o secretário de Saúde, mas havia deixado o cargo poucos meses antes. Sua irmã, Débora, que trabalha na Fundação Saúde, é diretora de planejamento e gestão, sem envolvimento com a área de contratos.
Contestação e aditivo
A vitória da PCS no pregão foi contestada por uma empresa concorrente, que alegou que a PCS não apresentou documentos que comprovassem sua capacidade técnica, mas o recurso foi negado. Até a revelação do erro nos exames, a Fundação Saúde não tinha queixas contra o laboratório. Um documento de 2 de outubro indicava a intenção de ampliar os serviços da PCS, com um aditivo de R$ 780 mil. A Fundação Saúde afirmou que o contrato com a PCS começou em dezembro de 2023 e que não foi realizado nenhum aditivo. Além disso, esclareceu que Débora Teixeira atua na área de planejamento e gestão das UPAs, sem envolvimento com a contratação.
