A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), responsável por investigar a exclusão de pessoas com deficiência (PCDs) dos planos de saúde, decidiu convocar os presidentes das empresas envolvidas, que têm rescindido contratos de forma unilateral. A decisão foi tomada durante uma audiência realizada nesta quinta-feira (08/08) na sede do Parlamento fluminense, onde estiveram presentes representantes de associações de operadoras de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pais de crianças com necessidades especiais.
O presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), expressou frustração com a falta de soluções apresentadas pelos diretores-executivos da FenaSaúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange). “Essas associações afirmaram não ter competência jurídica para garantir o compromisso que buscamos. Queremos uma posição clara de que não haverá mais cancelamentos dos planos dessas pessoas. Este mesmo debate foi realizado na Câmara dos Deputados este ano, onde foi prometido que os cancelamentos cessariam, mas isso não ocorreu. Temos evidências de que esses cancelamentos continuam acontecendo,” afirmou o parlamentar.
Pacheco referiu-se a uma reunião ocorrida em maio deste ano entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes das operadoras de planos de saúde, na qual as empresas concordaram em suspender cancelamentos recentes relacionados a transtornos ou doenças.
A FenaSaúde, que representa 12 operadoras, incluindo SulAmérica Saúde e Unimed Nacional, foi alvo de dados preocupantes apresentados pelo relator da CPI, deputado Julio Rocha (Agir). Em 2023, o número de PCDs cadastrados nesses planos caiu de 53 mil para 47 mil. A diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, argumentou que os cancelamentos são de contratos inteiros e não de pacientes específicos, acrescentando que 95% dos cancelamentos nos últimos cinco anos foram solicitados pelos contratantes.
Por sua vez, o diretor-executivo da Abrange, Marcos Novaes, informou que 1.466 beneficiários tiveram seus contratos cancelados entre 2022 e o presente momento, justificando que as rescisões unilaterais ocorreram apenas por inadimplência ou fraude. A associação conta com 144 operadoras em todo o Brasil, sendo 11 no Estado do Rio.
Diante desses relatos, o deputado Julio Rocha anunciou que irá solicitar uma auditoria para fiscalizar os custos das operadoras que atuam no Rio de Janeiro. “As operadoras estão desviando o foco da questão, alegando prejuízos com os contratos de PCDs. Vamos exigir uma auditoria para verificar os balanços financeiros e patrimoniais de 2021, 2022 e 2023 desses planos,” enfatizou.
Falha na Fiscalização
Durante a audiência, mães de crianças com deficiência criticaram a lentidão da Agência Nacional de Saúde Suplementar em responder às denúncias contra os planos de saúde. O presidente da ANS, Marco Rabello, reconheceu a escassez de funcionários no órgão e explicou que a agência estipula um prazo de cinco dias para que as operadoras apresentem uma resposta sobre questões assistenciais. “Temos um canal de atendimento com 90% de resolutividade. Caso a operadora não resolva o problema, aplicamos uma multa. Isso é o que conseguimos fazer pelo beneficiário,” disse Rabello.
Relatos de Insatisfação
Roberta Maia, presidente do Movimento Autista com Dignidade e mãe de uma criança com deficiência, relatou que a falta de cobertura dos planos de saúde compromete tanto a qualidade de vida dos pacientes quanto a renda familiar, devido aos altos custos dos tratamentos. “O bem-estar dos nossos filhos está sendo negligenciado em nome do lucro. O aumento abusivo das mensalidades torna o tratamento insustentável, e as negativas de cobertura são baseadas em critérios arbitrários e desumanos. Esses tratamentos não são luxos, são essenciais,” desabafou.
Roberta também mencionou que, devido à pressão dos planos de saúde, as clínicas credenciadas têm oferecido tempo reduzido de atendimento, comprometendo a qualidade do tratamento. Além disso, as consultas com especialistas são caras, e a rede credenciada é limitada, elevando ainda mais os custos para as famílias.
A audiência contou também com a participação dos deputados Tande Vieira (PP), Martha Rocha (PDT), Elika Takimoto (PT), Carla Machado (PT), Munir Neto (PSD), Carlinhos BNH (PP) e Marcelo Dino (União).
