As placas de automóveis inutilizadas ou que foram trocadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ser doadas para organizações de catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 5.025/21, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (04/11). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com Minc, a proposta é uma ferramenta para combater a clonagem e a adulteração de placas, além de fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores de material reciclado. O parlamentar ainda elogiou o trabalho desses profissionais e ressaltou sua importância, visto que em diversas localidades não há política efetiva de coleta seletiva. A proposta atende a uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio.
“As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria não tem que pagar imposto, mas sim merece ganhar um prêmio”, afirmou Minc, que é um dos decanos da Casa.
Destinação das placas
As placas deverão ser entregues a cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. A medida está em consonância com a Lei Federal 12.305/10, que reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
As entidades interessadas em receber as doações deverão realizar cadastro prévio no Detran-RJ. O governo dará publicidade a este cadastro, indicando todas as organizações listadas e a quantidade de material doado para cada uma.
Também assinam o texto como coautores os deputados Marcelo Dino (União), Lucinha (PSD), Franciane Motta (Pode), Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Chico Machado (SDD), Tia Ju (REP), Jari Oliveira (PSB) e Giovani Ratinho (SDD), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), além da deputada licenciada Martha Rocha.
