As placas de automóveis inutilizadas ou que foram trocadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) poderão ser doadas para organizações de catadores de materiais recicláveis do Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 5.025/21, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/10). O projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj.
De acordo com Carlos Minc, a proposta é uma ferramenta para combater a clonagem e a adulteração de placas, além de fortalecer o trabalho das cooperativas de catadores de material reciclado. Minc ainda elogiou o trabalho desses profissionais e ressaltou sua importância, visto que em diversas localidades não há política efetiva de coleta seletiva.
“As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria não tem que pagar imposto, mas sim merece ganhar um prêmio”, afirmou Minc.
O primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), solicitou a coautoria e elogiou o teor da proposta. O parlamentar salientou o alto valor de mercado do alumínio. “A gente ainda não tinha parado para pensar sobre o destino dessas placas. O alumínio é um material bastante valorizado e esse projeto evita que o material tenha destinações ilícitas”, complementou.
Destinação das placas
O projeto determina que as placas deverão ser entregues a cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. A medida está em consonância com a Lei Federal 12.305/10, que reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho, renda e promover cidadania.
Segundo Minc, o projeto atende a uma demanda do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio de Janeiro. O objetivo da medida, de acordo com o parlamentar, é garantir que esse material, atualmente sem destinação específica, seja aproveitado de forma sustentável, fortalecendo a inclusão produtiva e social dos trabalhadores do setor.
Também assinam o texto como coautores os deputados Marcelo Dino (União), Lucinha (PSD), Franciane Motta (Pode), Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Chico Machado (SDD), Tia Ju (REP) e Jari Oliveira (PSB), além da deputada licenciada Martha Rocha.
