Pessoas com 50 anos ou mais poderão agora participar das oficinas e cursos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA), que até então era destinado exclusivamente a indivíduos com 60 anos ou mais. A mudança está prevista no Projeto de Lei 1.086/2023, apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP) e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em segunda discussão nesta quinta-feira (29/08). O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Este projeto altera a Lei 6.993/15, que criou o programa no Estado do Rio. “É essencial implementar medidas que promovam a inclusão social e digital para cidadãos com 50 anos ou mais, garantindo acesso a informações públicas e privadas e facilitando a utilização do ambiente digital no dia a dia”, afirmou Luiz Cláudio.
