Pescadores e marisqueiras artesanais podem ter prioridade em todos os exames oferecidos pelo Poder Público, através do Programa Rio Imagem. É o que prevê o Projeto de Lei 2.059/23, do deputado Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (04/09). A medida será enviada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A identificação e registro do beneficiário da prioridade deve ser realizada por critérios definidos pelo Poder Executivo. As medidas necessárias ao registro podem ser implementadas por meios físicos ou digitais.
“No caso dos pescadores e marisqueiras artesanais, sua atividade comporta diversos riscos à saúde. Tais riscos incluem, entre outros, os ergonômicos, advindos de esforço físico, movimentos repetitivos e lesões na coluna; dermatológicos, em razão do trabalho em contínua exposição ao sol; laborais, relacionados ao manuseio de instrumentos de corte, animais marinhos venenosos, exposição ao frio e à chuva, manipulação de chumbo nas tarrafas”, comentou Machado.
