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quarta-feira, 6 novembro, 2024
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Passageiro poderá usar saldo do vale-transporte mesmo após atingir o limite diário

Por Alexandre Gomes

Usuários dos cartões RioCard na modalidade vale-transporte poderão usar os créditos remanescentes do cartão mesmo após atingir o limite diário do bilhete único de três viagens e uso máximo de dois modais em cada trecho. É o que determina o Projeto de Lei 708/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (05/11). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A medida complementa a Lei 5.628/09, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipais. A autora afirmou que alguns trabalhadores não conseguem voltar para casa por conta da limitação do uso do cartão. “Esse projeto corrige a distorção atualmente existente na lei em vigor, que limita, de certa forma, a mobilidade do cidadão, além de impedir a aquisição de novas passagens por meio eletrônico, naquele momento do deslocamento”, comentou Martha.

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