SERVIDORES ESTADUAIS PODERÃO GARANTIR ALUGUEL COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira (14/08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.239/23, proposto pelo deputado Tande Vieira (PP). A proposta autoriza o Poder Executivo a oferecer aos servidores estaduais a possibilidade de garantir o pagamento do aluguel de imóveis residenciais através do desconto direto em seus contracheques, respeitando a margem consignável. Caso o projeto receba emendas, ele será retirado de pauta.
A medida beneficiará servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para a concessão da garantia, será considerada a parcela da remuneração destinada ao aluguel, com base na margem de consignado disponível. O servidor deve ser vinculado ao Executivo e o imóvel deve estar localizado dentro do estado do Rio.
O deputado Tande Vieira destacou que a iniciativa visa facilitar a locação de imóveis para servidores, que frequentemente enfrentam dificuldades para fechar contratos devido à necessidade de garantias contra inadimplência. “Este projeto busca resolver um problema comum para muitos locatários, proporcionando uma forma mais segura de garantir o pagamento do aluguel”, explicou Tande.
LEI DO PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO PODE SER APERFEIÇOADA
A Alerj discutirá em segunda votação, nesta quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei 3.800/21, do deputado Carlos Macedo (REP), que visa aprimorar o Programa Condomínio Seguro, criado pela Lei 5.883/11. Caso sejam apresentadas emendas, o projeto será retirado de pauta.
O Programa Condomínio Seguro oferece instruções sobre prevenção de acidentes e segurança patrimonial para profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos de condomínios, através da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta de alteração inclui orientações para moradores sobre procedimentos durante situações de emergência e segurança. A nova versão do projeto também exige que os condomínios instruam os moradores sobre medidas de emergência, equipamentos de segurança e combate a incêndios.
O deputado Carlos Macedo ressaltou a importância da educação preventiva para evitar tragédias. “Informar os moradores sobre procedimentos de segurança é essencial para prevenir acidentes e garantir que todos saibam o que fazer em caso de emergência”, afirmou Macedo.
RIO DE JANEIRO PODE CONFERIR SELO “ESCOLA AMIGA DO CLIMA”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quarta-feira (14/08), o Projeto de Lei 308/23, do deputado Flávio Serafini (Psol), que propõe a criação do selo “Escola Amiga do Clima” para reconhecer instituições que promovem a preservação ambiental e combatem as mudanças climáticas. Se o projeto receber emendas, será retirado de pauta.
O selo será concedido às escolas que adotarem práticas sustentáveis, promoverem a conscientização sobre mudanças climáticas e reduzirem a produção de resíduos e a emissão de gases de efeito estufa. As instituições interessadas deverão apresentar um pedido à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS/RJ), incluindo documentos e comprovantes de suas iniciativas ambientais.
Escolas que obtiverem o selo poderão usá-lo em suas campanhas publicitárias, enquanto a SEAS/RJ realizará avaliações periódicas. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação. Se as escolas não cumprirem os critérios, o selo poderá ser cancelado.
O deputado Flávio Serafini destacou a importância de engajar estudantes e professores na luta contra as mudanças climáticas. “Precisamos educar para a ação e garantir que nossas escolas sejam protagonistas na preservação do meio ambiente”, afirmou Serafini.
PULSEIRAS COM QR CODE PODERÃO SER DISPONIBILIZADAS PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
O Projeto de Lei 789/23, do deputado Munir Neto (PSD), será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (14/08). A proposta autoriza o fornecimento de pulseiras de identificação com QR Code para idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas. Caso o projeto receba emendas, será retirado de pauta.
As pulseiras terão um design resistente e à prova d’água, com QR Code que armazenará informações essenciais como nome, endereço, tipo sanguíneo, doenças preexistentes e contatos emergenciais. O cadastro será voluntário e realizado pelo indivíduo ou responsável legal. Além disso, pulseiras com fecho oculto poderão ser distribuídas para maior segurança.
O deputado Munir Neto enfatizou que a pulseira com QR Code pode ser uma ferramenta valiosa em situações de emergência. “Essas pulseiras ajudarão na identificação rápida e no atendimento adequado de pessoas vulneráveis em casos de urgência”, explicou Munir.
PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS PODERÃO PARTICIPAR DE CURSOS DE INCLUSÃO DIGITAL
O Projeto de Lei 1.086/2023, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), que amplia o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para incluir pessoas a partir de 50 anos em cursos de inclusão digital, será discutido pela Alerj em primeira votação nesta quarta-feira (14/08). Caso o projeto receba emendas, será retirado de pauta.
O objetivo é promover a inclusão digital para cidadãos com 50 anos ou mais, facilitando o acesso a informações e recursos digitais. A medida visa complementar a Lei 6.993/15, que criou o programa para pessoas acima de 60 anos.
O deputado Luiz Cláudio Ribeiro destacou a importância de oferecer acesso às tecnologias para a terceira idade. “É fundamental garantir que todos, independentemente da idade, tenham acesso às ferramentas digitais e às facilidades que elas proporcionam”, afirmou Ribeiro.
