Alerj vota atualização das carreiras do TJRJ e outros projetos nesta quarta (10/12)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta quarta-feira (10/12), às 15h, uma série de projetos que vão de mudanças na carreira do Judiciário a programas sociais e energéticos. O destaque do dia é o Projeto de Lei 6.730/25, do próprio Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que atualiza regras de promoção, progressão e qualificação dos servidores.
O texto moderniza a Lei 9.748/22, reduz o tempo para alcançar o topo da carreira de 24 para 17 anos, restabelece mais de 2,2 mil cargos e cria o Adicional de Qualificação por Experiência Profissional, destinado a servidores que exercerem funções de confiança por 14 anos. Segundo o TJRJ, as mudanças garantem segurança jurídica, valorização funcional e maior eficiência administrativa.
O projeto também permite flexibilizar o uso da licença-prêmio, amplia garantias a servidores em tratamento de saúde e autoriza concessão de repouso remunerado por produtividade.
Outros projetos em pauta
Em segunda discussão:
- Programa Estadual de Combate à Psicofobia (PL 65/23): campanha educativa para combater o preconceito contra pessoas com transtornos mentais, com apoio das secretarias estaduais e possibilidade de campanhas em escolas e universidades.
- Programa de Capacitação Profissional nos Complexos Econômicos do Pedes (PL 5.242/25): cursos e formações voltados a setores como Petróleo e Gás, Economia do Mar, Saúde e Economia Criativa, visando emprego e qualificação regional.
- Política de Apoio à Transição Energética Offshore (PL 4.255/24): alinhada ao PEDES 2024-2031, foca planejamento, estudos, ordenamento territorial marinho e formação de mão de obra para energia renovável.
Em primeira discussão:
- Critério de desempate em concursos por capacitação em Libras (PL 1.674/23): válido para cargos de atendimento ao público.
- Criação do Pré-Natal Masculino (PL 1.728/23): incentiva participação dos pais nos cuidados pré-natais, com ações educativas e abono de faltas a servidores estaduais.
