Em segunda discussão:
ESCOLAS PÚBLICAS PODEM TER ESPORTES OLÍMPICOS EM GRADE EXTRACURRICULAR
A prática de esportes olímpicos pode ser incorporada às atividades extracurriculares de alunos da rede estadual de ensino. É o que autoriza o Projeto de Lei 6.333/22, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (20/08). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O texto autoriza as escolas públicas da rede estadual a incluírem carga horária complementar para a prática e o ensino de esportes olímpicos, como BMX e skate, além de oficinas profissionalizantes voltadas à manutenção e criação dos equipamentos utilizados nessas modalidades — como bicicletas, skates, capacetes e joelheiras.
As atividades poderão ser realizadas em espaços públicos, como praças e áreas de lazer, aptas à prática esportiva. O projeto também prevê a celebração de parcerias entre o Governo do Estado e associações esportivas, com objetivo de desenvolver materiais didáticos voltados tanto ao ensino das modalidades quanto à formação técnica nas oficinas.
Antes da implementação, cada escola deverá consultar o Conselho de Educação, bem como formar uma comissão com representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da comunidade escolar, das entidades envolvidas e dos pais e alunos. Essa comissão será responsável por discutir demandas específicas e acompanhar o desenvolvimento do projeto.
A medida vale para todos os estudantes, mas deve ser focada, sobretudo, nos alunos de 13 a 18 anos, ou seja, do nono ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio. “O ingresso de estudantes em atividades esportivas e profissionalizantes contribui significativamente para a formação e socialização dos alunos”, justificou Minc.
Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rodrigo Bacellar (União), Zeidan (PT), Rodrigo Amorim (União), Dr. Deodalto (PL), Elton Cristo (PP), Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol), Luiz Paulo (PSD), Val Ceasa (PRD) e Átila Nunes (PSD).
TESTE PARA HTLV PODE SER OBRIGATÓRIO NO PRÉ-NATAL DA REDE PÚBLICA
A realização do teste de HTLV nos exames de pré-natal pode se tornar obrigatória nas redes pública e privada de saúde do Estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 6.431/22, de autoria da deputada Franciane Motta (Pode), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (20/08). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O projeto complementa a Lei 3.163/99, que já previa a obrigatoriedade do teste de HIV nos exames de pré-natal. O HTLV é um retrovírus da mesma família do vírus que provoca a Aids, só que relacionado a complicações mais específicas como linfomas, leucemia e doenças neurológicas.
“Hoje em dia somente os testes para sífilis e o próprio HIV são obrigatórios durante a gravidez. No caso das grávidas, é importante identificar o HTLV precocemente porque a contaminação para o bebê acontece mais comumente através da amamentação, não durante a gravidez. Infelizmente, nos dias atuais, o exame só é feito quando a paciente tem alguma das doenças relacionadas, como o linfoma e a leucemia”, explicou Franciane.
PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE PODE SER CRIADO PARA PESSOAS COM DIABETES
O Estado do Rio poderá contar com um Programa de Doação de Sensores de Glicose para pessoas com diabetes de baixa renda. O objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que contribuam para o controle da doença. A regulamentação consta no Projeto de Lei 1.026/23, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União) e da deputada Índia Armelau (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (20/08). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
O programa será financiado com recursos públicos previstos no orçamento anual e permitirá a entrega gratuita de sensores de glicose em quantidade suficiente para suprir as necessidades mensais dos beneficiários. Atualmente, existem sensores tecnológicos, como o FreeStyle Libre, que permite às pessoas com diabetes medir seus níveis de glicose sem a necessidade de picadas frequentes nos dedos.
Poderão ser contempladas todas as pessoas com diagnóstico de diabetes. Além disso, o texto autoriza a celebração de parcerias com fabricantes dos dispositivos e com entidades do terceiro setor, com o intuito de ampliar a captação de recursos e a oferta de sensores.
Cozzolino declarou que a intenção da norma é contribuir para o controle da diabetes e redução das complicações associadas à doença. “Atualmente essa medição é realizada por meio de um furo nos dedos, onde após o furo ser feito, uma gota do sangue é aplicada em uma fita reagente, que é inserida em um aparelho eletrônico que realiza a leitura. É um procedimento doloroso e incômodo, além de dificultar a realização do procedimento em qualquer ambiente”, justificou Cozzolino.
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA EM CASAS DE ABRIGO PODE SER INSTITUÍDA NO ESTADO DO RIO
O Estado do Rio pode ter uma política de valorização da vida em casas de abrigo, casas de passagem e centros de acolhimentos. O objetivo é promover o fortalecimento da autoestima e valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial das pessoas atendidas e dos profissionais destes locais. As normas da política constam no Projeto de Lei 6.283/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (20/08), em segunda discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.
A política pretende alertar acerca da realidade emocional, promovendo estratégias com ações de prevenção e combate ao suicídio, automutilação, depressão e síndrome do pânico nesses locais de acolhimento. Os casos de transtornos mentais graves e persistentes serão encaminhados para acompanhamento da equipe multidisciplinar do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da região mais próxima.
Entre as diretrizes da política estão o fornecimento de estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco, além do fortalecimento do vínculo afetivo-emocional entre os moradores, com momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação.
Samuel Malafaia argumentou, especificamente, sobre a questão do suicídio. “Apesar de pouco se falar a respeito, o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o planeta. Reduzir o suicídio é um desafio coletivo que precisa ser colocado em debate. Acredito que falta uma política de atenção, com infraestrutura e recursos humanos suficientes, para ajudar pessoas especificamente nas casas de abrigo”, justificou Malafaia.
O projeto define como casas de abrigo o local que oferece alojamento temporário às mulheres e crianças em situação de risco de vida por violência doméstica. Já as casas de passagem são os locais que oferecem acolhimento imediato e emergencial de pessoas em situação de rua por um prazo de 90 dias. Por fim, os centros de acolhimento são as moradias temporárias para crianças, jovens, adultos e idosos, visando o retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.
Em primeira discussão:
RIO PODE TER PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ASPERGILOSE
O Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Aspergilose pode ser instituído no Estado do Rio. A regulamentação consta no Projeto de Lei 3.738/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que será votado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (20/08). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A Aspergilose é uma doença infecciosa causada pelo fungo Aspergillus fumigatus, que está presente em diversos ambientes, como solo, plantas, material em decomposição e de obras. O fungo cresce mais facilmente e leva ao aparecimento de sintomas em pessoas com o sistema imunológico mais comprometido por doenças, como HIV e lúpus. Normalmente a enfermidade atinge os pulmões, mas pode se espalhar pelo sangue chegando a outros locais. Os principais sintomas são tosse persistente, falta de ar, coriza, cansaço e febre.
O projeto determina que a rede pública estadual de saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS), garanta avaliações médicas periódicas, realizações de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento da Aspergilose. O Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios para a realização dos exames.
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS PODE SER CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO RIO
O Botafogo de Futebol e Regatas pode ser considerado Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 2.466/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (20/08). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
Único clube brasileiro campeão em três séculos, o Botafogo é uma das agremiações esportivas brasileiras mais antigas e tradicionais, tendo sido fundada em 1894 como Club de Regatas Botafogo. Foi o primeiro clube carioca campeão brasileiro de remo e, a partir de 1904, se destacou no futebol. Grandes ídolos brasileiros atuaram na Estrela Solitária, como Garrincha, Didi, Jairzinho, Paulo César Caju, Nilton Santos e Zagallo. Atual campeão da Libertadores da América e do Brasileirão, o time de General Severiano é o que mais cedeu jogadores à Seleção Brasileira de Futebol.
A sede social do clube se localiza na Avenida Venceslau Brás, 72, em Botafogo, Zona Sul do Rio. A declaração de patrimônio não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções nas sedes e dependências do clube.
“Entre os times brasileiros em atividade, o Botafogo é o clube poliesportivo mais antigo e por isso sua torcida o considera o mais tradicional. Os jogadores do Botafogo foram fundamentais para o tricampeonato mundial do Brasil, em 1958, 1962 e 1970”, justificou Verônica Lima.
