Em discussão única:
ALERJ VOTA PROJETO DO EXECUTIVO PARA READEQUAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 6.028/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a readequação do efetivo da Polícia Militar (PMERJ) à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23), com a readequação dos quadros de oficiais da corporação. A proposta recebeu 25 emendas parlamentares, que podem modificar o texto original durante a discussão em plenário.
Segundo o texto, o efetivo geral da PMERJ passará a ser composto por um total de 60.471 integrantes, distribuídos entre os diversos postos e graduações. Haverá 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães, 1.008 primeiros-tenentes, 1.360 segundos-tenentes, 663 subtenentes, 1.201 primeiros-sargentos, 2.592 segundos-sargentos, 4.060 terceiros-sargentos, 10.128 cabos e 37.486 soldados. A norma altera a Lei 1.396/88, que fixou o efetivo da PMERJ.
Entenda a medida
No dia 15/10, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj e apresentou explicações sobre a proposta. Menezes reforçou a necessidade de valorizar o quadro de oficiais psicólogos, com a criação de um posto de coronel para estes profissionais.
De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Menezes declarou, ainda, que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população comum e que, atualmente, é um tema de grande preocupação da corporação, que está realizando parcerias com o Ministério Público Federal e Estadual para aumentar a rede de apoio aos agentes. O secretário também citou que a proposta cria ainda um quadro de coronel enfermeiro.
Por fim, o coronel Menezes explicou que, além da questão dos psicólogos e enfermeiros, o projeto traz outros três pontos principais: criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com o secretário, não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.
Policiais excedentes, novas nomenclaturas e quadros extintos
A proposta do Poder Executivo prevê ainda que os policiais militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, à medida em que forem surgindo.
O Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) substitui o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) sucederá o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando a ser dividido em três especialidades. O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) será o Quadro de Praças (QP). Já o Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.
Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Quadros da corporação
De acordo com a nova proposta enviada pelo Executivo, o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) será constituído por 68 coronéis, 211 tenentes-coronéis, 438 majores, 410 capitães, 428 primeiros-tenentes e 455 segundos-tenentes.
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), o efetivo será distribuído entre diversas especialidades. Entre os oficiais médicos, haverá 6 coronéis, 40 tenentes-coronéis, 128 majores, 173 capitães, 208 primeiros-tenentes e 295 segundos-tenentes. No grupo dos oficiais dentistas, constarão 2 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 50 majores, 60 capitães, 78 primeiros-tenentes e 107 segundos-tenentes. Já entre os oficiais farmacêuticos, haverá 2 tenentes-coronéis, 6 majores, 8 capitães, 10 primeiros-tenentes e 14 segundos-tenentes. Os oficiais veterinários serão representados por 1 tenente-coronel, 4 majores, 5 capitães, 6 primeiros-tenentes e 9 segundos-tenentes.
No grupo dos oficiais psicólogos, o efetivo será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 15 majores, 19 capitães, 27 primeiros-tenentes e 36 segundos-tenentes. Entre os fisioterapeutas, haverá 2 tenentes-coronéis, 7 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 18 segundos-tenentes. Os enfermeiros somarão 1 coronel, 4 tenentes-coronéis, 30 majores, 43 capitães, 60 primeiros-tenentes e 82 segundos-tenentes. Já os nutricionistas contarão com 2 tenentes-coronéis, 8 majores, 11 capitães, 12 primeiros-tenentes e 17 segundos-tenentes. Por fim, entre os fonoaudiólogos, haverá 1 tenente-coronel, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes.
O Quadro de Capelãs Policiais Militares (QCPM) será composto por 1 coronel, 2 tenentes-coronéis, 3 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 7 segundos-tenentes.
No Quadro Complementar (QC), constarão duas categorias: a dos pedagogos, composta por 1 tenente-coronel, 2 majores, 3 capitães, 4 primeiros-tenentes e 6 segundos-tenentes; e a dos assistentes sociais, que incluirá 1 tenente-coronel, 4 majores, 7 capitães, 8 primeiros-tenentes e 10 segundos-tenentes.
O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) será formado por diferentes grupos. Entre os oficiais auxiliares, haverá 7 tenentes-coronéis, 32 majores, 112 capitães, 143 primeiros-tenentes e 294 segundos-tenentes. O grupo dos músicos incluirá 1 major, 2 capitães, 3 primeiros-tenentes e 5 segundos-tenentes. Já os oficiais de comunicações serão compostos por 1 major, 1 capitão e 1 primeiro-tenente.
Por fim, o Quadro de Praças (QP) será subdividido em três categorias. O grupo de praças combatentes será formado por 578 subtenentes, 1.007 primeiros-sargentos, 2.315 segundos-sargentos, 3.519 terceiros-sargentos, 9.302 cabos e 37.496 soldados. O efetivo de praças músicos compreenderá 14 subtenentes, 60 primeiros-sargentos, 83 segundos-sargentos e 136 terceiros-sargentos. Já o grupo de praças auxiliares de saúde será composto por 66 subtenentes, 129 primeiros-sargentos, 194 segundos-sargentos, 405 terceiros-sargentos e 826 cabos.
POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS INATIVOS PODERÃO SER RECONDUZIDOS ÀS CORPORAÇÕES
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 6.029/25, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) para agentes inativos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) e para a Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), instituída pela Lei 5.271/08. O principal objetivo da nova proposta é delimitar o tipo de tarefa que os agentes inativos poderão exercer, para liberar os militares da ativa para o policiamento ostensivo nas ruas e para as ações de Defesa Civil. A proposta recebeu 24 emendas parlamentares, que podem modificar o texto original durante a discussão em plenário.
De acordo com o novo texto, os agentes da reserva poderão ser reconduzidos para exercerem atividades administrativas, além de tarefas orgânicas, através de convênios com instituições públicas, para a proteção de servidores, patrimônio e usuários de serviços. Também poderão ser realizadas atividades de capacitação e mentoria, inclusive cursos de formação profissional, bem como programas do governo para expandir ações de policiamento – Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco (antiga Barreira Fiscal).
Os inativos deverão ser reconduzidos de forma temporária e através de processo seletivo, pelo prazo máximo de nove anos. Poderão ser readmitidos os militares que se encontrem na reserva remunerada, e em caráter excepcional, os reformados.
Cerca de cinco mil policiais militares aptos
Em reunião na CCJ da Alerj, no dia 15/10, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, afirmou que há aproximadamente cinco mil agentes inativos aptos a serem reconduzidos à corporação.
“A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, pontuou.
Em segunda discussão:
CAMPANHA ‘PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO’ PODE SER CRIADA NO ESTADO DO RIO
O Estado do Rio poderá passar a ter a campanha “Pé na faixa, pedestre seguro”, para a conscientização dos pedestres e motoristas sobre o respeito à faixa de pedestres. É o que prevê o Projeto de Lei 1.214/23, de autoria dos deputados Índia Armelau e Filippe Poubel, ambos do PL, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, em segunda discussão, nesta quarta-feira (05/11). Caso receba emendas parlamentares, o texto será retirado de pauta.
A proposta estabelece a veiculação da campanha em rádios, televisão, jornais, panfletos virtuais e impressos, bem como palestras para a conscientização a respeito da travessia em vias onde não há semáforo, principalmente quando pedestres sinalizam gesticulando com o braço. De acordo com os autores do projeto, a campanha visa a conscientizar sobre a importância do gesto para aumentar a segurança na travessia.
“Infelizmente o desrespeito dos motoristas quanto à faixa de travessia de pedestres é ocorrência comum e acontece milhares de vezes, todos os dias em nosso País. A cena é corriqueira: o pedestre pisa na faixa e é ignorado solenemente pelos motoristas, que continuam o seu curso normal, sem se importar com a demanda de quem necessita atravessar a via”, afirmou Armelau.
Entre os objetivos da campanha estão os seguintes pontos: orientar o pedestre a atravessar com segurança na passagem sinalizada ou delimitada por marcas sobre a pista; conscientizar os motoristas para a prevenção de acidentes sobre a necessidade de respeitar o pedestre, sua movimentação e preferência junto à faixa de travessia; informar o correto comportamento dos pedestres e dos motoristas; e esclarecer as consequências quando desrespeitada a sinalização.
A campanha deverá ser realizada semestralmente, junto daquelas de educação no trânsito e as despesas serão custeadas pelos recursos do Fundo Estadual de Transporte.
PROJETO COMPLEMENTA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar, em segunda discussão, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 6.390/22, do deputado Danniel Librelon (REP), que altera a Lei 9.384/21, responsável por instituir a Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no estado. Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.
O texto estabelece que a rede de atenção à saúde deverá desenvolver e incentivar ações de detecção precoce do câncer por meio de rastreamento e testes genéticos em indivíduos a partir de 35 anos.
A proposta também insere critérios de prioridade para a realização dos exames. Terão preferência familiares consanguíneos até o terceiro grau e colaterais até o segundo grau de pessoas diagnosticadas com câncer, portadores de doenças crônicas e pessoas com idade igual ou superior a 35 anos.
“É fundamental a implantação de políticas públicas voltadas para a prevenção e tratamento do câncer. Propus essa medida com objetivo de aumentar os mecanismos de prevenção das neoplasias malignas”, explicou Librelon.
Em primeira discussão:
DESFILES DE CARNAVAL DA MARQUÊS DE SAPUCAÍ PODEM VIRAR PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO
Evento, realizado desde 1984, é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos
Os desfiles de Carnaval das escolas de samba, na Marquês de Sapucaí, podem se tornar patrimônio imaterial histórico, cultural, artístico e humanístico do Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 5.219/25, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, em primeira discussão, nesta quarta-feira (05/11). Caso receba emendas parlamentares, a proposta será retirada de pauta.
Cozzolino destacou que o evento é uma das mais expressivas manifestações culturais do Brasil e do mundo, representando não apenas um espetáculo artístico de proporções monumentais, mas também um símbolo da identidade fluminense e da criatividade popular. Desde a inauguração do Sambódromo da Marquês de Sapucaí em 1984, projetado por Oscar Niemeyer, o desfile das escolas de samba do Grupo Especial tornou-se referência global de patrimônio cultural.
“Mais do que uma festa, o desfile é expressão da resistência e da valorização da cultura afro-brasileira, da periferia urbana e da ancestralidade de povos que ajudaram a construir a nação. As escolas de samba exercem papel educativo e social em suas comunidades, atuando durante todo o ano como centros de formação cultural e de inclusão social”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa do projeto, Cozzolino sublinhou ainda que o desfile movimenta significativamente a economia do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, aquecendo os setores do turismo, da hotelaria, do comércio e dos serviços. Estima-se que o impacto econômico do Carnaval ultrapasse R$ 4 bilhões anualmente, consolidando-se como uma das principais fontes de receita e desenvolvimento urbano da capital fluminense.
PROJETO INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar, em primeira discussão, nesta quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei 63/23, de autoria da deputada Verônica Lima (PT), que estabelece medidas de incentivo ao desenvolvimento do movimento cultural Hip Hop fluminense e todas as suas manifestações artísticas como breaking, grafite, rap, MC e DJ. A proposta recebeu emendas que podem modificar o texto original durante a votação em plenário.
Segundo o projeto, a iniciativa visa a fomentar e incentivar a produção artística, de músicas, danças, livros, audiovisual, fotográfica, moda, entre outras, do movimento Hip Hop, para promover o desenvolvimento socioeconômico e territorial no Estado. Estão previstas iniciativas como a promoção do Hip Hop em veículos de comunicação institucionais, disponibilizar aparelhos culturais, promover a ocupação de espaços públicos, incentivos à cadeia produtiva, capacitação de agentes culturais, entre outras.
O projeto ainda prevê a criação de um fórum permanente e integrado com as instituições do Poder Público e da Sociedade Civil para classificação e elaboração de diretrizes para atividades culturais relativas às expressões formadoras do Hip Hop. A proposta ainda assegura a realização de rodas culturais. “Existem milhares de jovens que praticam o Hip Hop, aglutinando movimento social, cultural e político. O movimento alcançou uma filosofia de vida para muitas pessoas”, justificou Verônica Lima.
