Reconhecimento de casamentos nas religiões de matriz africana
Em redação final, os deputados analisam o Projeto de Lei 6.076/25, que reconhece a legitimidade dos casamentos realizados segundo os rituais da Umbanda e do Candomblé. A proposta determina que a celebração seja registrada por autoridade religiosa e que o documento possa ser levado ao cartório para conversão em efeito civil, conforme a legislação federal.
O texto também proíbe a recusa injustificada pelos cartórios e estabelece que o Estado do Rio será o primeiro do país a normatizar o tema.
Novo Código de Direito dos Animais em votação
Em discussão única, a Alerj vota o Projeto de Lei 4.120/24, que cria um novo Código de Direito dos Animais, substituindo a lei de 2002. A proposta reconhece animais como seres sencientes, define 49 tipos de maus-tratos, proíbe rinhas, vaquejadas, touradas, mutilações com fim estético e venda de animais vivos em logradouros públicos.
O texto também cria regras sobre transporte, pesquisas científicas, eutanásia, microchipagem, atendimento veterinário e direitos dos animais usados em trabalho, além de estipular sanções previstas em legislações estadual e federal.
Programa de Incentivo às Quadrilhas Juninas
A Alerj também vota, em discussão única, o PL 5.602/25, que cria um programa estadual para fortalecer quadrilhas juninas, com ações de capacitação, feiras culturais, mapeamento de grupos e apoio financeiro via Fundo Estadual de Cultura e Lei de Incentivo.
Fomento ao movimento Hip Hop
Em segunda discussão, os deputados analisam o PL 63/23, que institui medidas contínuas de incentivo ao Hip Hop fluminense, abrangendo grafite, breaking, rap, MCs e DJs. O projeto prevê uso de espaços públicos, capacitação, apoio à cadeia produtiva e criação de um fórum permanente.
Detran poderá receber multas por Pix
Também em segunda discussão, o PL 741/23 autoriza o Detran-RJ a aceitar pagamentos via pix para multas e serviços, ampliando as formas já disponíveis (crédito e débito).
Programa de capacitação profissional ligado ao Pedes
Em primeira discussão, o PL 5.242/25 cria um programa de formação profissional alinhado aos seis complexos econômicos do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031). O objetivo é capacitar trabalhadores para setores como petróleo, economia do mar, economia verde e turismo, com cursos técnicos, graduação, oficinas e articulação entre diversas secretarias estaduais.
Educação integral poderá ser dividida em dois turnos
Ainda em primeira discussão, a Alerj analisa o PL 1.598/23, que permite que matrículas em tempo integral sejam cumpridas em dois turnos não sobrepostos, desde que somem mais de sete horas diárias ou 35 semanais. A legislação atual exige turno único.
Ciclovias da orla poderão ter novas regras para pedestres
Em discussão única, o PL 5.137/25 determina instalação de faixas de pedestres e placas alertando ciclistas sobre a preferência do pedestre nos acessos às praias. O objetivo é reduzir acidentes em áreas de grande fluxo.
