A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12/03), o Projeto de Lei 2.997/24, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), que cria diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em casos de violência virtual contra mulheres. O objetivo é oferecer apoio às vítimas, além de criar estrutura adequada de atendimento. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
As ações de capacitação deverão seguir uma série de orientações, entre elas o comprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil relacionados ao combate à violência contra as mulheres. O texto ainda prevê o combate a diferentes formas de crimes virtuais, como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online, além da implementação de ações preventivas de forma integrada e intersetorial nas áreas de saúde, educação, assistência, comunicação, direitos humanos e justiça.
As despesas decorrentes da execução da norma correrão à conta do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, instituído pela Lei 8.332/19. Para Rangel, o advento da internet e das redes sociais causou o crescimento dos casos de cyberbullying, assédio e difamação contra as mulheres. “É fundamental estabelecer diretrizes para a capacitação dos profissionais da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual. Essa capacitação visa garantir que esses profissionais estejam preparados para lidar com casos de violência online, investigar denúncias, proteger as vítimas e promover a punição dos agressores”, pontuou o parlamentar
