Um levantamento recente mostrou que, até outubro deste ano, a Fundação Saúde do Rio de Janeiro assinou 292 contratos emergenciais, totalizando mais de R$ 911 milhões, valor três vezes maior do que o de contratos realizados por pregão eletrônico, que somaram R$ 302 milhões. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga) e revelam que a prática de contratações sem licitação, que deveria ser exceção, tornou-se regra na fundação.
A fundação, que é responsável pela gestão das unidades de saúde do estado, foi criada em 2007 com o objetivo de facilitar contratações e compras na área da saúde. No entanto, a partir de 2021, as contratações emergenciais passaram a ser predominantes. Em 2023, a discrepância já era evidente: 618 contratos sem licitação somaram R$ 1,6 bilhão, em comparação com 139 pregões, no valor de R$ 372 milhões.
Além dos contratos sem licitação, outro problema crescente são os Termos de Ajuste de Contas (TACs), usados para pagamentos após a prestação de serviços, sem a formalização de contratos. Este ano, já foram pagos R$ 691 milhões via TACs, um aumento expressivo em relação a 2021, quando o valor foi de R$ 68 milhões.
Justificativas e críticas
A Secretaria Estadual de Saúde justificou o aumento das contratações emergenciais com a necessidade de evitar a descontinuidade dos serviços de saúde após a transição da gestão das organizações sociais (OSs) para a Fundação Saúde. Segundo a secretaria, houve um aumento de 490% na capacidade de gestão da fundação após a pandemia, o que demandou contratações urgentes.
Contudo, especialistas e órgãos de controle apontam para a falta de planejamento e má gestão. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado em abril, criticou o volume de contratos sem licitação, afirmando que isso reflete “falta de planejamento” e que a prática de dispensa de licitação passou a ser regra, em vez de exceção. O advogado Hermano Cabernite também destacou que esses contratos violam princípios de moralidade e impessoalidade, sendo “ilegais”.
Casos em investigação
A gestão da Fundação Saúde e seus contratos emergenciais estão sendo investigados. Um exemplo é o caso da médica Sallen Lopez de Souza Ferraz, que, enquanto diretora da UPA de Realengo, firmou um contrato de R$ 3,4 milhões por meio de sua própria empresa para prestar serviços na UPA de Santa Cruz. Casos similares envolvem diretores de unidades de saúde que se beneficiaram de contratos emergenciais e TACs, com valores que, em alguns casos, ultrapassam R$ 16 milhões.
As investigações reforçam a necessidade de revisão dos processos de contratação na fundação, enquanto o estado se compromete a aperfeiçoar o controle interno para reduzir o uso de contratos emergenciais.
