O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi tomada pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, que acatou um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange). A associação contestou a legitimidade da Alerj para investigar as operadoras e solicitou a interrupção da CPI até que o Órgão Especial do TJRJ julgue o mérito do mandado de segurança apresentado.
A CPI, que começou em junho, tinha como objetivo investigar o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência, além de outras falhas no atendimento. Recentemente, a comissão havia convocado representantes da Unimed para prestar esclarecimentos sobre esses problemas e prorrogado seus trabalhos por mais 60 dias.
A Abrange justificou a ação alegando que a continuidade das investigações poderia causar “constrangimento ilegal” aos integrantes do setor.
O deputado Fred Pacheco, presidente da CPI, lamentou a decisão, mas afirmou que recorrerá junto com a Procuradoria da Alerj para tentar reverter a suspensão. Ele enfatizou que a CPI busca defender os direitos de pessoas vulneráveis, como crianças que têm seus tratamentos interrompidos devido a práticas consideradas imorais pelos parlamentares.
Outro membro da CPI, o deputado Marcelo Dino, criticou a postura das operadoras de planos de saúde, acusando-as de colocar em risco a vida das pessoas ao descumprir decisões judiciais e prejudicar o atendimento médico.
A Abrange já havia tentado interromper a CPI anteriormente, durante o recesso parlamentar, mas seus pedidos haviam sido negados pela mesma desembargadora.
