A Prefeitura do Rio de Janeiro terá que tomar providências imediatas para melhorar a situação crítica do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, Zona Norte da cidade. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde. A medida visa resolver a grave falta de recursos humanos e deficiências estruturais que afetam diretamente o atendimento prestado à população.
Segundo a decisão judicial, o município tem um prazo de 90 dias para apresentar relatórios detalhados sobre a atual situação da unidade hospitalar, incluindo número de leitos, vagas disponíveis, ocupação, setores críticos e gargalos no atendimento. Além disso, deverá elaborar um plano de ação concreto para recompor o quadro de profissionais, com prioridade para a realização de concurso público, e não apenas contratação temporária, como tem sido feito nos últimos anos.
Plano de evacuação, vistoria em elevadores e metas de curto, médio e longo prazo
Entre as determinações da justiça também está a obrigatoriedade de criação de um plano emergencial de evacuação — essencial para a segurança de pacientes e servidores —, além da realização de revisões técnicas e vistorias nos elevadores, que têm histórico de falhas e paradas. A gestão municipal ainda deverá apresentar um cronograma com metas divididas entre ações imediatas, medidas de médio prazo e estratégias de longo alcance, com prazos e formas de monitoramento detalhados.
Decisão tem respaldo do Supremo Tribunal Federal
A decisão judicial está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido no julgamento do Tema 698 de repercussão geral. Segundo esse entendimento, o Judiciário pode, sim, intervir na formulação e execução de políticas públicas de saúde quando comprovada a omissão do Poder Executivo em assegurar os direitos constitucionais da população.
No caso do Hospital Salgado Filho, o processo teve início em 2003, e ao longo de duas décadas acumulou provas robustas da inércia do poder público em resolver os problemas estruturais e funcionais da unidade. O próprio STF anulou um acórdão anterior e determinou que o Tribunal de Justiça analisasse novamente o caso, considerando a atual realidade da unidade e os parâmetros fixados no Tema 698.
Ministério Público: 20 anos de omissões e promessas não cumpridas
A atuação do MPRJ foi fundamentada em relatórios técnicos, inspeções e denúncias que comprovam a persistência das deficiências, mesmo após duas décadas da primeira ação judicial. A Procuradoria de Justiça Especializada, com o suporte do CAO Saúde e do Núcleo de Articulação Institucional (NAI), apontou que o quadro atual é insustentável, colocando em risco vidas humanas e a dignidade dos profissionais que ali atuam.
Prefeitura reconhece aumento da demanda, promete reforço na equipe
Em resposta à decisão, a Secretaria Municipal de Saúde reconheceu que o Salgado Filho tem enfrentado uma demanda crescente, agravada pela redução de serviços em outras unidades da rede estadual na região. Como medida emergencial, anunciou que até o fim de agosto o hospital receberá um reforço de 130 profissionais de saúde — entre médicos, enfermeiros e técnicos — para ampliar a capacidade de atendimento.
No entanto, especialistas alertam que a simples contratação de novos profissionais, sem resolver os problemas estruturais, de gestão e infraestrutura, pode ser apenas uma solução paliativa.
Hospital Salgado Filho: símbolo do colapso da saúde pública no Rio
Referência histórica em atendimentos de emergência na Zona Norte, o Hospital Salgado Filho tornou-se símbolo da sobrecarga e da precariedade da saúde pública carioca. Casos de superlotação, falta de insumos, demora nos atendimentos e ausência de especialistas são frequentemente denunciados por pacientes e familiares.
Agora, com a determinação judicial, abre-se uma nova oportunidade — talvez definitiva — para que o município reorganize a gestão da unidade e garanta à população um atendimento digno, humanizado e eficiente, como determina a Constituição Federal. Resta saber se, desta vez, a Prefeitura cumprirá com o que a Justiça e a sociedade exigem há décadas.
