O futuro da operação das barcas no Rio de Janeiro permanece incerto. Com pouco mais de um mês para o término do contrato da CCR, atual operadora do transporte aquaviário, o acordo entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e a BK Consultoria, vencedora da licitação para assumir o serviço, ainda não foi assinado. Isso impede o início da transição para a nova concessionária.
A CCR informou que continuará operando normalmente até o dia 11 de fevereiro de 2025, conforme estipulado no contrato firmado com o governo estadual em 2023. Após essa data, a responsabilidade pelas linhas, incluindo Rio-Niterói, Charitas, Paquetá, Cocotá, Ilha Grande, Mangaratiba e Angra dos Reis, passaria para a BK Consultoria.
No entanto, não há sinal de que o processo de transição esteja em andamento, o que pode comprometer o funcionamento do maior sistema de transporte aquaviário de passageiros do país. A BK Consultoria explicou que o processo licitatório ainda está na etapa de homologação e que o contrato definitivo ainda não foi firmado.
Setram Assegura Continuidade dos Serviços
A Setram declarou que está atendendo às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantiu que não haverá interrupção na prestação dos serviços. No entanto, não detalhou como o transporte aquaviário será mantido diante das indefinições.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes (Agetransp), responsável por fiscalizar concessões, afirmou que o novo modelo de contrato não é de sua competência, apesar de ser incumbida de supervisionar serviços de transporte público concedidos a empresas privadas.
Histórico de Conflitos e Transição
A concessão da CCR deveria ter terminado em 2023, mas a empresa assinou um contrato de continuidade com o governo estadual devido à ausência de uma nova operadora definida naquele momento. Após disputas judiciais, o governo concordou em pagar cerca de R$ 600 milhões à CCR por dívidas alegadas pela empresa. Esse contrato temporário, válido por 12 meses com possibilidade de prorrogação, está previsto para expirar em fevereiro de 2025.
Novo Modelo de Operação
O novo modelo de contrato proposto prevê a prestação de serviços em regime de execução indireta, similar ao adotado em estados como São Paulo e Espírito Santo. Neste modelo, o estado assume a fiscalização, pagamento e planejamento de investimentos, mantendo controle total sobre o serviço.
A receita gerada pelas tarifas passará a ser administrada pelo governo estadual, que poderá ajustar a grade horária, os valores das passagens e utilizar esses recursos para custear parte do contrato com a concessionária.
