O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), será autorizado a disponibilizar gratuitamente os anticoagulantes Rivaroxabana, Dabigatrana, Apixabana e Edoxabana. É o que prevê o Projeto de Lei 5.872/22, de autoria do deputado Dr. Deodalto (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (05/02), em redação final. A medida segue para a sanção ou veto do Governo do Estado.
Caso novos medicamentos para o tratamento de trombose venosa sejam validados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estes serão incluídos no rol das substâncias autorizadas a serem distribuídas gratuitamente na rede pública estadual de saúde.
O Poder Executivo deverá estabelecer normas, diretrizes e cadastros dos pacientes com diagnóstico que estejam aptos a receberem tais medicamentos. O governo também poderá realizar ampla campanha sobre a norma.
“No Sistema Único de Saúde (SUS), a varfarina é a única opção terapêutica de anticoagulantes, mesmo para os casos de falha terapêutica ou com eventos adversos graves. Todavia, evidências científicas apontam que apixabana e dabigatrana são mais eficazes e seguros que a varfarina para prevenção de doenças. Por este motivo, outras opções deveriam ser fornecidas”, declarou Dr. Deodalto.
