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quinta-feira, 3 abril, 2025
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Governo do Estado revitaliza prédio tombado do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro

Por Alexandre Gomes

Com investimentos de mais de R$ 6 milhões, espaço passou por reforma histórica para fortalecer políticas públicas em prol da equidade de gênero e dos direitos das mulheres

Reforçando o compromisso com a preservação da memória histórica e a promoção de políticas públicas para as mulheres, o governador Cláudio Castro reinaugurou o novo prédio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (Cedim- RJ), nesta quinta-feira (27/03). Com um investimento de mais de R$ 6 milhões, a obra do prédio tombado pelo Patrimônio Histórico foi coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) e executada pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, a Emop.

A revitalização do Cedim-RJ vai além de uma simples restauração. Ela fortalece o compromisso do Governo do Estado com a promoção da equidade de gênero e a valorização das mulheres. Estamos garantindo que este espaço continue sendo um símbolo de resistência e avanço, um lugar que guarda a memória do passado e garante novas conquistas para as mulheres. Desde o início do nosso governo, a pauta dos direitos das mulheres é uma preocupação e uma realidade trabalhada por nós – declarou o governador Cláudio Castro.

Com aproximadamente 1.700 metros quadrados de área total e 700 metros quadrados de área construída, o local recebe uma biblioteca com acervos especializado e histórico sobre a luta das mulheres, além de auditório para palestras e eventos, nove salas para reuniões e capacitações, salão amplo para atividades diversas e salas climatizadas para capacitação e formação.

Esta é uma entrega para todas as mulheres fluminenses, um patrimônio histórico emblemático para quem faz da luta delas uma parte de sua vida. O Cedim é um símbolo de resistência e avanço para as mulheres do nosso estado. Este espaço vai promover a informação, discussão e estímulo ao empoderamento feminino, ampliar oportunidades e fortalecer políticas que garantam os direitos femininos – afirmou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, que também preside o Cedim-RJ.

O novo espaço também foi planejado para promover a inclusão digital, com a retomada de eventos culturais e acadêmicos, além do incentivo ao empreendedorismo feminino. O Cedim-RJ está aberto ao público e a programação pode ser consultada no site e nas redes sociais do órgão.

5% das vagas em obras públicas destinadas às mulheres

Para reduzir a desigualdade social e promover a inserção de mulheres no mercado de trabalho da construção civil, pelo menos 5% das vagas geradas em obras públicas realizadas pela Emop são voltadas para o público feminino. Para a engenheira técnica responsável pela revitalização do Cedim-RJ, Michelle das Chagas Gomes Castro, a ação do governo é fundamental para incluir as mulheres no mercado de trabalho predominantemente masculino.

Nesta obra tivemos a participação de cerca de 20% de mão de obra feminina em todas as etapas do processo, principalmente nos acabamentos, em que as mulheres são mais detalhistas e caprichosas. Oportunidades assim mostram que o lugar da mulher é onde ela quiser – destaca a engenheira.

As obras de restauração preservam todos os elementos históricos da construção, como cores e fachada, e trouxe mais conforto e infraestrutura para abrigar o acervo cultural do Cedim-RJ. O imóvel, com características arquitetônicas do estilo eclético, uma mistura de elementos de diversos períodos e estilos artísticos, abriga também um espaço cultural dedicado à construção e ao fortalecimento da cidadania feminina.

O prédio da sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher da Rua Camerino 51, no Centro, foi construído em 1907 e já abrigou uma escola.

Palco de lutas por direitos femininos

Criado em 1987, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem como atribuição assessorar, formular, monitorar e implementar políticas de gênero voltadas para a valorização e a promoção da população feminina.

Termos hoje uma secretaria focada em políticas públicas destinadas a mulheres é reflexo de muita luta para ocuparmos espaços públicos como este. Além disso, nós, da sociedade civil, temos um papel de extrema importância, junto ao governo, em promover ações e levar voz a todas as mulheres – acrescenta a primeira presidente do Cedim-RJ, Helena Piragibe.

O Cedim-RJ foi o terceiro a ser fundado no Brasil e tem um papel fundamental na história das lutas femininas. O local foi palco de movimentos históricos, como o Lobby do Batom, que teve papel decisivo na Constituinte ao garantir direitos como a licença-maternidade de 120 dias, a igualdade de direitos e salários entre homens e mulheres, além de mecanismos para coibir a violência doméstica.

Expansão das políticas públicas para Mulheres no Estado

As ações voltadas às mulheres são um trabalho conjunto de mais de 20 secretarias e instituições estaduais. Somente em 2024, o Orçamento Mulher destinou mais de R$ 8 bilhões para iniciativas que abrangem áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação, cultura, autonomia econômica, assistência social e garantia de direitos. Esse investimento superou a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano anterior, que era de R$ 6,784 bilhões.

No último ano, a Secretaria de Estado da Mulher realizou, nos três Centros Especializados de Atendimento à Mulher da rede estadual, mais de 11 mil atendimentos. Em parceria com o Proderj, foi implementada uma plataforma digital inovadora que conecta mulheres vítimas de violência a vagas de emprego em contratos de serviço do Governo do Estado. A Casa Mulher+ em Manguinhos e o espaço Mulher+ no Pavão-Pavãozinho ofereceram 15 mil vagas em capacitações online, além de ações de campanhas de impacto nacional, como “Não é Não! Respeite a decisão” e “Mexeu com uma, mexeu com o Rede Mulher”, que divulga o aplicativo Rede Mulher, uma ferramenta que salva vidas.

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