Estabelecimentos operavam sem autorização estadual e colocavam em risco a vida dos consumidores
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon Estadual (PROCON-RJ) e a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) realizaram a operação Pressão Máxima para fiscalizar instaladoras de kits de Gás Natural Veicular (GNV). Ao todo, quatro empresas irregulares foram interditadas e os responsáveis encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
Em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, o responsável por uma das empresas vistoriadas admitiu comprar clandestinamente os kits GNV da “loja ao lado”, revendendo e instalando no seu estabelecimento, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
No mesmo bairro, outro estabelecimento foi interditado por estar com o extintor de incêndio vencido desde agosto de 2021, colocando o consumidor e funcionários em risco, uma vez que trabalham com materiais inflamáveis.
Já em Curicica, na Zona Oeste, uma loja foi interditada por apresentar registro vencido desde abril. Em Vila Valqueire, um estabelecimento também foi interditado por não possuir documentação que autorizasse a fazer a instalação e manutenção do GNV nos veículos.
Além dessas irregularidades, os agentes também verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor, nome fantasia diferente do apresentado na documentação, bem como CNPJs distintos do apresentado na documentação e o disponibilizado na maquininha da loja. Os locais têm até 15 dias para apresentar suas defesas.
Segundo o secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, fiscalizações como essa são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores que utilizam veículos movidos a gás natural, bem como dos próprios instaladores, frentistas e de todos que possam ser atingidos em caso de acidentes.
- Casos recentes de explosões durante o abastecimento com GNV mostram o quanto a instalação irregular pode ser nociva e causar danos irreparáveis, tanto para os consumidores e seus veículos quanto para pessoas próximas, que podem até perder a vida – alertou Fonseca.
O secretário reforça ainda que é essencial que o consumidor esteja atento na hora da instalação do kit GNV. Muitos estabelecimentos irregulares entregam documentos aparentemente legais, mas que indicam um endereço diferente daquele onde a instalação foi, de fato, realizada.
- Para que uma empresa seja autorizada a instalar GNV, ela precisa passar por diversas inspeções dos órgãos competentes. O que ocorre, muitas vezes, é que o estabelecimento emite documentos de homologação a partir de um endereço legalizado, enquanto o serviço é feito em outro local não autorizado. Por isso, o consumidor deve sempre verificar se o endereço que consta no documento é o mesmo do local da instalação. E, claro, desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado – orientou Fonseca.
Dados da Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINP) apontam que 65% dos carros com GNV circulam de forma irregular. Esse número é alarmante não apenas pelos riscos à segurança, mas também pelos impactos sociais e econômicos, uma vez que o mercado irregular provoca concorrência desleal, cria riscos a toda sociedade de consumo, além de causar redução da geração de empregos e sonegação de impostos.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp do Procon-RJ: (21) 98104-5445. Também é possível acionar o canal “Fala Consumidor”, da SEDCON, pelo WhatsApp (21) 99336-4848, telefone 0800-2020143 ou e-mail [email protected]. As denúncias podem ser realizadas pelo Disque Denúncia através do 181 ou (21) 2251-1177.
