Em reunião nesta terça-feira (17/06), a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), decidiu encaminhar um ofício ao Poder Executivo e formular uma Indicação Legislativa propondo a criação de uma Secretaria de Estado voltada exclusivamente à infância e adolescência. O debate sobre a necessidade de uma nova pasta ganhou força após a divulgação do Atlas da Violência de 2025, que revelou que o Rio foi o estado brasileiro com o maior número de homicídios de crianças com até quatro anos. Os dados também mostram que os assassinatos infantis quase dobraram em comparação a 2023.
A coordenadora da Frente, deputada Tia Ju (REP), destacou que a criação de uma secretaria própria pode dar mais prioridade e efetividade à execução de políticas públicas. “Só no ano passado foi criada uma subsecretaria dentro da pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, após um pedido da Alerj. Com uma secretaria própria, a execução dessas políticas se tornará mais eficiente e transparente, com planejamento e recursos mais bem direcionados”, disse.
O vereador do município do Rio de Janeiro, Leniel Borel (PP-RJ), também defendeu a proposta. “Não adianta dizer que existem fundos estaduais e municipais para infância e adolescência, se a maior parte dos recursos destinados sequer é executada. No ano passado, por exemplo, o Programa Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes teve R$ 70 milhões autorizados, mas apenas 40% disso foi gasto. Ou seja, 60% do orçamento ficou parado. Falta estrutura e prioridade. A criação de uma secretaria é essencial para garantir que esse dinheiro vire política pública de verdade”, afirmou.
Orçamento da Criança e do Adolescente
Tia Ju também abordou que, no Estado do Rio, já há uma medida de transparência financeira para políticas públicas voltadas à infância: a Lei 8727/20, que estabelece o Orçamento Criança e do Adolescente (OCA). De acordo com a norma, o Poder Executivo deve elaborar e publicar, em todas as fases da execução orçamentária, um relatório detalhado sobre o conjunto de gastos destinados a menores de 18 anos, e disponibilizá-lo nos sites da Controladoria Geral do Estado, do Portal da Transparência Fiscal e da Alerj.
Para a deputada Célia Jordão (PL), integrante da Frente, há a necessidade de destinar mais recursos aos Fundos de Assistência, em especial na verba destinada a famílias adotantes de jovens que foram vítimas de violência. “O auxílio financeiro oferecido pelo Fundo cuida da família para que eles consigam cuidar de seus integrantes. Hoje, com o valor não compatível com o aumento da inflação, esses adotantes não conseguem arcar com os recursos materiais e psicológicos necessários para cuidar das crianças”, disse.
A voz da Infância
O subsecretário de Estado da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro, Arthur Souza, reforçou o papel do Poder Executivo no aprimoramento de políticas públicas voltadas à infância e destacou iniciativas em andamento nesse sentido. Uma delas é o projeto “A Voz da Infância”, que tem como objetivo capacitar profissionais da educação para identificar sinais e indícios de violência infantil e, quando necessário, acionar uma equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais para o acompanhamento dos casos. A expectativa é que a iniciativa seja implementada ainda no primeiro semestre de 2025 nos municípios de Belford Roxo, Mangaratiba, Paraty e Rio das Flores.
Também participaram da reunião o representante da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro (FIA), Edson Campos Furtado; o juiz-presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Sérgio Luiz de Souza; a promotora de Justiça do Ministério Público, Carina Flaks; e a subcoordenadora de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Clara Prazeres.
