A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Instalação do Polo Gaslub de Itaboraí, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta quarta-feira (10/12) para discutir a retomada de empregos na indústria naval, no Rio de Janeiro. Na audiência pública, a Frente cobrou a aprovação de um Refis (programa que visa facilitar a regularização de tributos em atraso para pessoas físicas e jurídicas), por parte do Governo do Estado, voltado para o setor naval.
“A aprovação de um Refis para a indústria Naval tem que acontecer para ontem, com um cronograma definido. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval OffShore já enviou a proposta para o governo. Niterói já fez isso, com a aprovação do projeto pelos vereadores, na sessão da última terça-feira. Além disso, apresentamos um projeto que prevê o tombamento para fins de preservação do patrimônio náutico, dos diques do estaleiro Inhaúma. Esperamos que ele tramite rápido e tenha aprovação do Parlamento”, disse a deputada Verônica Lima (PT), que coordena a Frente.
A parlamentar complementou lembrando a geração de empregos que o setor náutico produz no Rio de Janeiro. “Sabemos que historicamente no Rio, a indústria naval sempre foi um dos pilares da economia do estado. Defendemos que precisa haver investimento do setor público para retomar esse polo de sustentação, sobretudo se levarmos em conta que o Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal. Precisamos planejar o futuro de modo sustentável. A massa trabalhadora quer emprego, e os que estão sem trabalho querem poder voltar ao chão do estaleiro”, pontuou.
O vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval OffShore (Sinaval), João Augusto Azeredo da Silva, contextualizou o momento atual da Indústria Naval, sobretudo no Brasil e Rio. ”A indústria naval no mundo está em crescimento, com 60% concentrada na China. No Brasil, a indústria naval é estratégica para segurança energética, porque sem o petróleo do offshore brasileiro ficamos sem energia. Isso vale também para a nossa defesa territorial, que precisamos resguardar e defender. O Rio continua sendo o principal pólo em termos de quantidade de estaleiros, com 26 ao todo. Porém, estamos perdendo obras para outros estados. Mas, como notícia positiva, retomamos 50 mil novos empregos na indústria naval, entre os anos de 2023 e 2025, no Brasil. Precisamos de uma política de estado para continuar crescendo, com financiamentos e garantias, previsibilidade de demandas e ultrapassar os obstáculos estruturais e institucionais. O Sinaval propõe criar um fundo garantidor para a indústria naval, para destravar as encomendas, a participação de bancos privados e, no caso do Rio de Janeiro, criar um Refis estadual para o offshore”, afirmou.
O CEO do Estaleiro Mauá, Miro Arantes, reforçou a necessidade de uma política de Estado. ”Com uma extensão de costa como o país tem, se não contamos com uma indústria naval forte, perdemos a nossa soberania.Temos que seguir o exemplo de Niterói. Os vereadores aprovaram o Refis para o setor naval. Outro ponto importante é que se a gente não tiver navios para transportar o nosso petróleo, a Transpetro vai ficar à mercê dos fornecedores estrangeiros. Precisamos nos proteger”, alertou.
Para o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, os estaleiros brasileiros precisam apresentar propostas para que navios sejam feitos aqui. “Quando recebi o convite para assumir a Transpetro, o presidente Lula me pediu para a estatal dar lucro, sair dos muros e atender às pessoas no seu entorno, e retomar a indústria naval no Brasil. Então, demos início ao processo de licitação para que novos navios pudessem ser feitos aqui no país, após um ano e meio de trabalho. E para minha surpresa, apenas um consórcio apareceu fazendo uma proposta. Assinamos o contrato há oito meses, já iniciamos as obras e vamos começar a gerar empregos. Atualmente, tenho outra licitação em andamento, e peço que estaleiros apresentem propostas para que façamos no Brasil. Estamos gerando demandas e precisamos que os estaleiros apareçam. E o estado precisa colocar dinheiro na indústria naval, como o Governo Federal está fazendo”, reforçou.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Aéreos e Fluviais, Carlos Muller, destacou a atuação da Petrobras na geração de empregos “São esses movimentos que constroem a indústria naval. A Petrobras tem uma responsabilidade com este país e com os trabalhadores na geração de empregos no Brasil e não está no patamar ideal. Não há construção naval sem que haja incentivo pesado do Estado. O Rio de Janeiro tem um desafio de tirar os compromissos do papel e transformar em atividade econômica”, comentou.
Indústria Naval no Rio de Janeiro
O coordenador do Programa de Novos FPSOs da Petrobras, Lourenço Lustosa Froes da Silva, trouxe um panorama da indústria naval no Rio de Janeiro. “O Estado representa o maior número de contratações do país em indústria naval. Em cinco anos, temos uma previsão de gerar 311 mil empregos diretos e indiretos. Angra dos Reis é o principal polo do estado, com a construção de diversos módulos flutuantes. No Rio, temos R$ 5 bilhões investidos em pesquisa e desenvolvimento, o que também gera empregos”, contou.
O coordenador do Fórum Estadual de Recuperação da Indústria Naval do Rio, Joacy Pedro, ressaltou que o Estado e o município precisam olhar para a indústria naval. “Em 2014, infelizmente, houve um desmonte do setor, sobretudo no Rio de Janeiro. Estamos exportando mão de obra, perdendo os nossos metalúrgicos. Queremos trazer obras para o Rio de Janeiro. Precisamos cobrar do governo do Estado e da prefeitura por que o Rio não pode ficar à deriva”, pediu.
Programa Empregos Azuis
O superintendente de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, Mozart Ribeiro, apresentou o Programa Empregos Azuis. “O programa busca capacitar trabalhadores para a economia do mar, com treinamentos gratuitos e certificação. Mais de 1600 profissionais já foram formados pelo programa, em seis meses de existência. A nossa secretaria possui um fórum de debates importante, e já temos a nossa próxima reunião para fevereiro. O objetivo é produzir políticas públicas para a indústria naval no nosso Estado. Recebemos uma proposta do Sinaval para o Refis no Rio de Janeiro e ela está tramitando. Precisa ser submetida ao Confaz e nós já estamos buscando a votação da proposta”, disse.
Niterói como exemplo
As empresas do setor naval de Niterói poderão parcelar os seus débitos tributários e ter 100% de desconto em multas e juros. É o que prevê projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em segunda discussão na última terça-feira, na Câmara Municipal.
O secretário executivo da prefeitura de Niterói,Felipe Peixoto, esteve presente e salientou a atuação da Frente Parlamentar em defesa do setor Naval. “A prefeitura tem um diálogo permanente com o setor e estou certo de que o trabalho da Frente foi importante para a retomada do Gaslub. Queremos que a indústria naval continue crescendo, como foi ano passado”, finalizou.
