O estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da saúde do município de Volta Redonda, no Sul Fluminense, foi reconhecido pelo Governo do Estado por meio da Lei 10.898/25, de autoria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sancionada pelo governador Cláudio Castro, a medida teve sua publicação feita em edição extra do Diário Oficial do Executivo da última terça-feira (22/07).
O texto foi elaborado a partir de um pedido do prefeito do município, Antônio Francisco Neto, por meio do ofício 358/25, enviado à Mesa Diretora da Alerj. A CCJ, em reunião realizada no mês de junho, aprovou a declaração e elaborou a proposta, que teve aprovação em plenário. O reconhecimento da calamidade pública pelo Parlamento fluminense garante à prefeitura de Volta Redonda angariar recursos estaduais e federais, bem como a flexibilização de regras fiscais e administrativas, o que permite executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento.
O prefeito justificou o cenário epidemiológico das neoplasias malignas (câncer), das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3. Neto já havia emitido o Decreto Municipal 19.075/25, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em fevereiro deste ano e válido por 180 dias.
De acordo com o prefeito, o município de Volta Redonda está com um déficit de R$ 32 milhões. O decreto emitido por Antônio Francisco Neto aponta longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais.
