As escolas públicas do Estado do Rio podem ser obrigadas a afixar cartazes informativos sobre como proceder em casos de engasgo. A medida busca auxiliar funcionários habilitados em emergências. É o que determina o Projeto de Lei 2.767/23, do deputado Giovani Ratinho (SDD), que foi aprovado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (16/04), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A medida complementa a Lei 7.447/16, que já previa a afixação destes cartazes nas creches e escolas públicas. O cartaz deverá ter o tamanho de 30 centímetros de comprimento por 20 centímetros de largura. Ele deverá ser exposto em lugares visíveis ao público, notadamente nas entradas principais de circulação e refeitórios. “Infelizmente nos últimos anos, temos tido notícias de acidentes fatais que envolveram crianças e, muitas vezes, ocorreram em atividades internas e externas das Creches e Escolas em que estudavam”, comentou.
Além disso, o texto prevê um treinamento a ser ministrado por instituição de reconhecida competência e deverá conferir certificado de conclusão. No caso das escolas e creches públicas, a realização do treinamento dependerá da viabilidade técnica e da disponibilidade orçamentária e financeira.
