A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18/12), em discussão única, o Projeto de Resolução 937/24, de autoria da deputada Zeidan (PT), que institui um novo Regimento Interno para a Escola do Legislativo (Elerj). Por terem sido incorporadas emendas parlamentares durante a votação, a medida ainda precisa ser votada em redação final pela Casa.
Criada em 2001, o regimento da escola data de 2015. “A última regulamentação completou oito anos, de maneira que acabou por ficar desatualizada diante de modificações nas legislações educacionais e demais normas pertinentes. Nosso objetivo é atualizar a resolução de modo que dê maior organicidade e capacidade de ação para a Escola do Legislativo”, justificou Zeidan.
Entenda o novo regimento
A nova proposta é dividida em mais de 80 artigos, com capítulos e títulos específicos para a organização da escola, o corpo docente e discente, o regime didático, os cursos e a participação dos servidores. O texto também elenca as missões institucionais e os princípios gerais da instituição.
A Coordenação Geral da Elerj continuará a ser exercida pelo segundo vice-presidente do Parlamento Fluminense. Atualmente o cargo é exercido pela deputada Tia Ju (REP). A escola também conta com um subdiretor-geral, um conselho escolar, uma coordenação pedagógica e uma coordenação dos núcleos, subdivididos em núcleos de ensino, de pesquisa e de extensão e programas especiais.
Poderão participar das atividades da escola os servidores efetivos, comissionados e requisitados e parlamentares da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais. É possível a participação de servidores de outros órgãos e entidades públicas, mediante celebração de Convênios de Cooperação.
Com relação aos professores, a Elerj poderá ter um corpo docente interno, formado por profissionais da Alerj devidamente habilitados e experiência comprovada, e de profissionais externos, que comporão o corpo docente temporário, sendo recrutados, selecionados e avaliados através de normas próprias a serem aprovadas pelo subdiretor–geral.
Os cursos de formação da Elerj serão divididos em um subprograma de pós-graduação e mestrado nas áreas do Poder Legislativo, políticas públicas, administração pública, direito, entre outros; subprograma de formação e aperfeiçoamento de gestores visando à melhoria de novos métodos e sistemas de gestão pública, cujo objetivo será o de capacitar o servidor para funções de chefia e assessoramento em escalões superiores; e o subprograma de formação técnica específica, dirigido a servidores aprovados em concurso público e recém-admitidos pela Alerj. A escola também contará com programas de capacitação divididos em sete áreas.
