A Câmara do Rio concluiu as audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, encerrando uma maratona de 18 encontros com secretarias e órgãos municipais. Presidida por Rosa Fernandes (PSD), a sessão final reuniu a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, e a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido, para tratar de arrecadação, previdência e desafios na gestão financeira do município. E não são poucos.
‘Orçamento Climático‘
Abrindo a audiência, Andrea Senko apresentou o destaque do ano, o “Orçamento Climático” — que prevê, em 2025, R$ 3,3 bilhões para ações de mitigação em transporte, resíduos e energia, distribuídos em 25 programas e 64 ações. Esses recursos representam 7,06% do orçamento total de R$ 46,9 bilhões.
Rosa cobrou medidas para reduzir a inadimplência em tributos como IPTU e ISS e perguntou sobre revisões de isenções fiscais pouco efetivas. Andrea respondeu que a Fazenda implementou notificações preventivas antes da inscrição na dívida ativa e destacou programas como o Revitaliza Centro e isenções fiscais para setores estratégicos, incluindo hotéis e franquias.
“Esses incentivos têm o objetivo de desenvolver economicamente o município”, explicou.
O Previ-Rio e o déficit previdenciário
Já Melissa Garrido detalhou os três orçamentos independentes do Previ-Rio: o Fundo de Previdência, o Fundo de Assistência ao Servidor e o orçamento do próprio instituto, que juntos somam quase R$ 8 bilhões. O déficit previdenciário, estimado em R$ 32 bilhões, foi um dos principais tópicos da audiência. Ulisses Silva, conselheiro do Previ-Rio, criticou a redução no quadro de servidores ativos, hoje inferior a 82 mil, enquanto o número de aposentados e pensionistas cresce.
“Temos mais aposentados do que contribuintes. Qual é o plano da prefeitura para equacionar esse desequilíbrio?”, questionou.
Andrea reconheceu o desafio e explicou que as receitas do fundo, combinadas com aportes municipais, têm sido suficientes para cobrir as despesas.
“O aumento de inativos é natural, reflexo do envelhecimento populacional. Nosso objetivo é manter o equilíbrio sem medidas drásticas”, garantiu. Ela também destacou as alterações feitas em 2021, como a previdência complementar e o ajuste de alíquotas, como importantes avanços.
Atuação dos vereadores
Pedro Duarte (Novo), um dos únicos vereadores presentes em todas as audiências públicas da LOA, levou questionamentos incisivos sobre transparência e planejamento financeiro. Ele criticou a falta de acesso ao Siafic Carioca, sistema criado para integrar e modernizar a gestão orçamentária.
“Apesar de termos login e senha, a Câmara não consegue acessar o sistema devido a problemas técnicos. Isso compromete nosso papel fiscalizatório”, afirmou.
Andrea justificou que a limitação ocorreu após um ataque hacker, mas prometeu resolver o problema.
Duarte também apontou inconsistências no orçamento para concursos públicos, destacando um contrato de R$ 40 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“O único concurso explícito na LOA é o de Rei Momo e Rainha do Carnaval. Não imagino que seja esse o foco do contrato”, ironizou. A secretária não detalhou os certames previstos.
O vereador William Siri (PSOL) questionou a ausência de previsão na LOA para reajuste do vale-refeição e alimentação dos servidores, fixado há 12 anos em R$ 12.
“Qual é a previsão orçamentária para isso? De onde virão os recursos e qual será o percentual de reajuste?”, perguntou.
Andrea reconheceu o interesse do Executivo e da Câmara em promover a recomposição, mas afirmou que o impacto financeiro é um desafio.
“Vamos verificar com os técnicos e responder ao requerimento formalmente”, disse.
Críticas e o encerramento
Rosa criticou a baixa presença de vereadores ao longo das discussões da LOA e lamentou a falta de foco em debates orçamentários.
“Quem veio, veio. A Comissão de Orçamento cumpriu rigorosamente seu papel. Não admitirei questionamentos de quem sequer participou das audiências”, declarou.
Ela destacou que muitos parlamentares usaram as audiências para tratar de temas alheios, sobrecarregando a comissão.
“Aqui não é lugar de conversa fiada. É espaço para trabalho sério”, concluiu.
Próximos passos
Com o fim das audiências, o texto da LOA segue para análise da Comissão de Finanças, que tem até quarta-feira (4) para emitir parecer. A expectativa é que o orçamento seja votado em plenário nas próximas semanas.
