O Dia do Parlamentar Juvenil, a ser comemorado anualmente em 26 de junho, foi instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio. A determinação é da Lei 10.901/25, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que também é coordenador do projeto. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (24/07).
O Parlamento Juvenil, projeto da Alerj que teve sua 16ª edição neste ano, tem como missão oferecer aos jovens a oportunidade de vivenciar o exercício político, a cidadania e o processo legislativo, incentivando seu protagonismo. Durante uma semana, os estudantes, que são eleitos por suas respectivas escolas e representam todos os municípios fluminenses, participam das atividades da Alerj e propõem projetos de lei, que posteriormente podem ser aprovados em plenário pelos deputados da Casa.
Ao longo da preparação para o mandato parlamentar, os jovens são capacitados com aulas sobre Direito, ética e técnica legislativa. Eles já chegam à Alerj com suas propostas para o Estado do Rio, que dão conta de temas como educação, saúde mental, meio ambiente e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Coordenador do Parlamento Juvenil e autor da lei, Librelon disse que o Parlamento Juvenil concretiza os direitos fundamentais desses jovens, em especial à cidadania: “Sua função é garantir prerrogativas relacionadas com condições mínimas que possibilitem aos cidadãos usufruírem plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país”.
