O Dia do Parlamentar Juvenil, a ser comemorado anualmente em 26 de junho, poderá ser instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio. A determinação é do Projeto de Lei 2.964/24, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (30/06). A medida segue para o Governo do Estado que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O Parlamento Juvenil, projeto da Alerj que está na sua 16ª edição, tem como missão oferecer aos jovens a oportunidade de vivenciar o exercício político, a cidadania e o processo legislativo, incentivando seu protagonismo. Durante uma semana do ano, esses jovens, eleitos por suas respectivas escolas, representando todos os municípios fluminense, participam das atividades da Alerj e propõem projetos de lei, que posteriormente podem ser aprovados em plenário pelos deputados da Casa.
Ao longo da preparação para o mandato parlamentar, os jovens foram capacitados com aulas sobre Direito, ética e técnica legislativa. Eles já chegam à Alerj com suas propostas para o Estado do Rio, que dão conta de temas como educação, saúde mental, meio ambiente e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Coordenador do Parlamento Juvenil e autor da norma, Danniel Librelon disse que o projeto concretiza os direitos fundamentais desses jovens, em especial à cidadania: “Sua função é garantir prerrogativas relacionadas com condições mínimas que possibilitem aos cidadãos usufruírem plenamente do exercício dos direitos civis e políticos. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país”.
