A polêmica “Polícia Detro” chega ao fim: nesta sexta-feira (23), o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) revogou a portaria que instituía o uso de coletes personalizados com a inscrição “Polícia Detro”. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo presidente do órgão, Leonardo Matias.
Na quinta-feira (22), o Detro havia tentado justificar a utilização dos coletes durante blitzes, referindo-se à portaria 1.683/2022, que permitia que policiais militares cedidos ao órgão utilizassem coletes com a referida inscrição. Agora, com a portaria revogada, a medida perde sua validade.
A situação gerou controvérsia após uma fiscalização em Paracambi, na Baixada Fluminense, onde um agente do Detro foi flagrado fiscalizando veículos de passeio—uma atividade fora da competência do órgão. O deputado Filippe Poubel (PL) denunciou a ação, destacando que a fiscalização de carros de passeio não é atribuição do Detro.
“O Detro tem poder de polícia administrativa apenas para a fiscalização de transportes rodoviários intermunicipais e veículos de carga. A criação de uma nova polícia deveria ocorrer exclusivamente por vias constitucionais. A ‘Polícia Detro’ é irregular, ilegal e inconstitucional”, declarou Poubel.
O deputado comemorou a revogação da portaria, alertando que os agentes que utilizavam os coletes poderiam estar cometendo crime de falsa identidade, passível de pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Poubel, que também é autor de uma proposta legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj) para a extinção do Detro, reforçou que o órgão se tornou um “balcão de ilegalidades” e que continuará fiscalizando suas ações.
“Não existe Polícia do Detro, era um escárnio e um crime de falsa identidade. A revogação desse absurdo anula mais uma tentativa do Detro de extorquir a população e reafirma o compromisso do nosso mandato em combater as irregularidades desse órgão. Continuaremos nossa luta na Alerj para a extinção do Detro”, concluiu o parlamentar.
