Em mais um avanço significativo na luta contra abusos em fiscalizações de trânsito, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) o projeto de lei que cria o Estatuto da Blitz.
A proposta, elaborada em parceria com a Comissão de Combate à Desordem Urbana, visa garantir transparência, legalidade e proteção ao cidadão fluminense nas abordagens realizadas em vias públicas.
O texto foi elaborado com base em projeto da Comissão de Combate à Desordem Urbana presidida pelo deputado Alan Lopes, com participação ativa dos deputados Rodrigo Amorim e Felipe Poubel, que têm sido protagonistas no combate à chamada Máfia dos Reboques e dos depósitos irregulares.
O projeto agora será analisado pelos parlamentares da Casa ainda em junho.
O que muda com o Estatuto da Blitz
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Proibição de blitzes de trânsito conduzidas exclusivamente por policiais militares sem presença de autoridade de trânsito;
- Restrições a bloqueios em horários e vias de grande movimento, para evitar transtornos e prejuízos ao trabalhador;
- Obrigatoriedade de uso de câmeras corporais durante a abordagem dos motoristas;
- Pagamentos de taxas e multas apenas via Pix ou canais oficiais do governo, eliminando intermediários e suspeitas de irregularidades;
- Publicação online das diretrizes e deveres das autoridades envolvidas nas operações.
O objetivo central é garantir que as blitzes deixem de ser uma ferramenta de arrecadação e passem a cumprir seu papel legítimo: combater o crime, tirar veículos roubados de circulação e garantir a segurança no trânsito — sem punir injustamente o cidadão de bem.
Deputados cumprem promessa de campanha
A iniciativa faz parte de uma série de ações já realizadas pela Comissão de Combate à Desordem Urbana da Alerj. Desde o início da atual legislatura, os deputados vêm denunciando e enfrentando irregularidades cometidas em nome de fiscalizações de trânsito. Segundo eles, pátios irregulares foram lacrados, contratos abusivos cancelados e diversos envolvidos punidos — mas a luta ainda não terminou.
“Esse projeto é mais um passo para colocar fim definitivo à Máfia dos Reboques. O cidadão precisa de proteção e respeito. Blitz tem que ser contra criminoso, não contra trabalhador honesto”, afirmou o deputado Alan Lopes.
“Estamos limpando uma estrutura podre que foi usada por anos para extorquir o contribuinte. O Estatuto da Blitz é um divisor de águas”, declarou Rodrigo Amorim.
“Fiscalização tem que ser transparente e legal. Estamos de olho. Essa lei vai garantir segurança para quem cumpre a lei e punir quem se aproveita do sistema”, completou Felipe Poubel.
Transparência e cidadania nas ruas
Ao estabelecer regras claras e direitos bem definidos, o Estatuto das Blitzes dará ao cidadão uma referência segura do que esperar durante uma abordagem. “Agora todo agente público e cada cidadão saberá o que pode e o que não pode”, disse Bacellar. “A desordem urbana só se combate com lei, fiscalização e coragem para enfrentar interesses escusos.”
O texto do projeto será analisado em plenário nas próximas semanas. A expectativa é que a lei seja aprovada com ampla maioria, consolidando um novo capítulo na fiscalização viária do Estado do Rio.
(Com informações de Monica Cury)
