O projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no estado do Rio de Janeiro, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), será votado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Índia Armelau, conhecida por suas posições conservadoras, é vice de Alexandre Ramagem (PL) na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
A proposta estabelece multas para os pais que permitirem a participação de seus filhos nesses eventos: R$ 1,3 mil por infração. Os organizadores que não cumprirem a regra poderão ser multados em R$ 3,1 mil na primeira infração, R$ 6,8 mil na reincidência e R$ 9 mil na terceira infração. Em caso de reincidência, está prevista a suspensão dos eventos por um ano, e por dois anos na terceira infração. A proposta também exige a presença obrigatória do Conselho Tutelar nos eventos para garantir a conformidade até o término do ato.
Índia Armelau argumenta que a medida visa proteger os menores e evitar a exposição a eventos que, segundo ela, promovem a “sexualização precoce”, buscando preservar a inocência das crianças e adolescentes e assegurar a autoridade parental.
