O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que atuou durante as duas primeiras gestões de Eduardo Paes (PSD) na Prefeitura do Rio de Janeiro, afirmou em delação premiada que o engenheiro Paulo Cézar Assed, sogro do prefeito, teria recebido propina por meio de tráfico de influência na administração municipal.
Pinto relatou que Paes não aprovava a participação de Assed nos assuntos da prefeitura. Embora não tenha associado diretamente a atuação de Assed a benefícios para Paes, que busca a reeleição, ele destacou que o engenheiro praticava “tráfico de influência” dentro da administração.
Essas alegações fazem parte do anexo 69 do acordo de colaboração firmado por Pinto em 2019 com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao ser procurado, Paes, através de sua assessoria, afirmou que a delação é “antiga e descredibilizada pela Justiça”, mencionando que já foi utilizada politicamente pelo juiz Marcelo Bretas para manipular a eleição de 2018, favorecendo seu amigo e ex-juiz Wilson Witzel e o então vice Cláudio Castro na disputa pelo governo do RJ.
A reportagem não conseguiu contato com Assed através do telefone de sua empresa.
De acordo com apurações, as informações foram enviadas em 2022 ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que as encaminhou à Polícia Civil. A Delegacia de Combate à Corrupção está realizando uma verificação preliminar para decidir sobre a instauração de um inquérito policial. Pinto indicou como provas quatro agendas e tem depoimento marcado para os próximos dias.
Não é a primeira vez que o ex-secretário é chamado a depor em período eleitoral. Em 2018, durante as negociações do acordo, Bretas marcou um interrogatório três dias antes da votação do primeiro turno, quando Paes concorria ao governo estadual contra Witzel (então no PSC), amigo do magistrado.
Na ocasião, Pinto prestou seu quarto depoimento e, pela primeira vez, afirmou que Paes havia recebido propina. Esse episódio foi um dos motivos analisados para o afastamento de Bretas da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
A defesa de Pinto planeja solicitar o adiamento do depoimento. O advogado Rodrigo de Souza Costa, que o representa, afirmou que o ex-secretário já teve “declarações manipuladas anteriormente para tentar influenciar o processo eleitoral”, o que lhe causou prejuízo considerável.
Segundo Costa, seu cliente pretende colaborar com a Justiça, mas quer evitar ser prejudicado novamente. Ele acredita que não seria o caso, mas considera prudente evitar qualquer risco, principalmente porque as declarações de Pinto sobre o caso já foram feitas anteriormente ao MP-RJ.
O acordo de Pinto com a PGR foi assinado em agosto de 2019. Poucos detalhes sobre a delação foram divulgados desde então. Em 2022, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o ex-secretário disse na delação que Paes solicitou R$ 8 milhões em caixa dois de campanha a empresas com contratos com o município.
O anexo 69, que envolve o sogro de Paes, refere-se à obra da Arena Carioca em Pedra de Guaratiba (zona oeste). Segundo o relato de Pinto, a licitação foi direcionada para a LM Engenharia a pedido de Assed.
De acordo com o ex-secretário, “Assed fazia tráfico de influência na prefeitura e cobrava propina em troca”.
Pinto afirmou que Paes não queria que seu sogro se envolvesse nos assuntos da prefeitura, mas Assed insistia em procurar os secretários. Ele também relatou que o dono da LM Engenharia, identificado como Alcides (possivelmente José Alcides Silveira), informou que pagava 2% dos contratos da empresa ao sogro de Paes. No contrato da arena, que custou R$ 6,4 milhões, Assed teria recebido R$ 128 mil em dinheiro vivo.
Pinto também relatou que, em uma das visitas de Assed ao seu gabinete na Secretaria Municipal de Obras, o engenheiro mencionou ter usado os recursos da propina para ajudar a pagar a festa de casamento da filha mais nova, cunhada de Eduardo Paes, no Copacabana Palace.
Alexandre Pinto foi preso duas vezes entre setembro de 2017 e janeiro de 2018, acusado de corrupção em obras municipais, algumas vinculadas às Olimpíadas de 2016. Ele foi condenado em quatro processos conduzidos por Bretas, mas três foram anulados por tribunais superiores.
Pinto firmou a delação enquanto estava preso e sua família era investigada. A íntegra dos anexos da colaboração ainda permanece sob sigilo. A Folha apurou que ele mencionou cinco conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município), razão pela qual o acordo foi homologado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo ministro Herman Benjamin.
Paes afirma que investigações têm motivação política
Além de alegar que a delação de Alexandre Pinto é antiga e descredibilizada, Paes também criticou a atuação de Bretas nas eleições de 2018 e mencionou investigações da Polícia Federal e do MP-RJ que indicaram a tentativa de delegados de forjar flagrantes e inquéritos contra ele e seus aliados em 2020 e 2022.
Segundo Paes, “não surpreende que o mesmo grupo […] use novamente a polícia para requentar declarações mentirosas”.
Paes também afirmou que “o Supremo anulou todas as menções a Eduardo Paes nos processos conduzidos por Bretas e ele não está envolvido em nenhum processo criminal”.
A reportagem não obteve resposta da LM Engenharia por meio dos contatos disponíveis no site da empresa.
*As informações são da Folha de São Paulo.
