A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/03), em discussão única, o Requerimento 64/25, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, destinada a investigar o desrespeito no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e aos processos sigilosos do Sistema Estadual de Informações (Sei) do Governo Estadual. A medida será promulgada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
O pedido é de autoria dos integrantes do colegiado, justificando que ainda precisam ouvir representantes de vários órgãos e requisitar documentos para embasar o relatório final. “Ainda temos que ouvir representantes de diversas concessionárias. Queremos entender os contratos, as renovações e qual será o investimento. O esclarecimento dessas questões é essencial para o povo fluminense”, disse o presidente da CPI, deputado Alan Lopes (PL).
Ao longo do último ano, a CPI realizou diversas oitivas com secretários estaduais, com representantes de concessionárias, como a Naturgy e a Cedae, bem como com a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O colegiado também investigou os contratos de publicidade do Governo do Estado e realizou uma vistoria na Cidade do Rock, sede do evento Rock in Rio, para verificar questões de segurança.
Além do presidente Alan Lopes (PL), a comissão é formada pelos deputados Filippe Poubel (PL), como vice-presidente; Rodrigo Amorim (União), relator; além de Marcelo Dino (União), Val Ceasa (PRD) e Giovani Ratinho (SDD).
