Deputados afirmam que o consórcio Rio Parking tem atuado de forma “fantasma” no Estado e com práticas irregulares.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quarta-feira (04/06), oitiva com representantes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ), de concessionárias de reboque e outros órgãos, para debater a prestação do serviço de reboque no Estado. Durante a reunião, os parlamentares cobraram explicações sobre irregularidades em leilões de veículos apreendidos e solicitaram ao Detro a lista dos automóveis leiloados, os valores arrematados e a identificação dos compradores. Também foi exigida a suspensão do contrato com o consórcio Rio Parking, após o colegiado identificar diversas falhas na execução do serviço.
O presidente da Comissão, deputado Alan Lopes (PL), criticou a forma como as concessionárias têm conduzido os leilões de veículos apreendidos. Segundo ele, durante as investigações da CPI, foram recebidos diversos relatos de proprietários que não são avisados sobre o leilão de seus veículos. “O proprietário fica sem saber, sendo que deveria ser o primeiro a poder dar lance no leilão. As concessionárias não cumprem os prazos, não respeitam os 90 dias previstos em lei e agem conforme lhes convém, sem qualquer controle ou transparência”, afirmou. Para o parlamentar, a falta de notificação adequada fere direitos básicos e revela falhas graves no sistema.
Irregularidades na contratação da Rio Parking
Os parlamentares também questionaram o processo de contratação do consórcio Rio Parking Carioca. Segundo o colegiado, a licitação apresentou inconsistências, como a publicação em nome de um consórcio que não possui existência formal. Os deputados afirmam ainda que o consórcio tem atuado de forma “fantasma” no Estado e com práticas irregulares.
O vice-presidente da Comissão, Filippe Poubel (PL), classificou o consórcio Rio Parking Carioca como uma “empresa de fachada” e questionou a legalidade do contrato firmado com o Estado. Segundo o parlamentar, o consórcio foi constituído às vésperas da licitação e houve troca de nomes no processo, o que, para ele, evidencia falta de transparência e regularidade.
“A cada sessão desta CPI, novos escândalos vêm à tona. Hoje, mostramos que essa empresa responsável por serviço de reboque sequer possui veículos próprios e foi formada por uma construtora sem experiência na área. É inadmissível manter contrato com uma empresa que, na prática, não existe. A CPI tem atuado com firmeza e as evidências que reunimos indicam claramente a necessidade de rescisão contratual”, afirmou.
Ainda durante a oitiva, o deputado Rodrigo Amorim (União), relator da CPI, entrou em contato por telefone com o número disponibilizado pelo consórcio e questionou a atendente sobre a localização do escritório da empresa. A funcionária, no entanto, não soube fornecer a informação de forma clara. “Não é admissível que uma empresa com esse nível de fragilidade tenha sido contratada pelo Estado. É preciso revisar esse formato e garantir que o serviço seja prestado com a devida responsabilidade técnica e legal”, disse o parlamentar.
Rescisão contratual
O presidente do Detro, Leonardo Matias, afirmou que o processo administrativo para apurar irregularidades da Rio Parking está em andamento. “Já existem elementos suficientes para a rescisão do contrato com o consórcio. O processo administrativo está pronto e o órgão está preparado para fazer a notificação”, afirmou.
O secretário de Polícia Civil, Felipe Cury, explicou que a corporação não realiza operações extensivas para apreensão de veículos com irregularidades administrativas, atuando principalmente em casos com indícios de crime. “Nosso foco são veículos clonados, roubados ou adulterados, e casos em que o condutor tem pendências com a Justiça”, disse. Cury reforçou que a Polícia Civil está totalmente à disposição para contribuir com a CPI nas investigações sobre a atuação das empresas de reboque, inclusive fornecendo dados, esclarecimentos técnicos e apoio sempre que for necessário. “Nosso compromisso é com a transparência e com o esclarecimento dos fatos. O que estiver ao nosso alcance, será feito”, pontuou.
Também estiveram presentes na reunião o tenente-coronel da Polícia Militar (PMERJ), Robson Batalha; a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ana Maria Furbino Bretas Barros; e representantes das empresas De Jesus Reboque Transporte LTDA, Jomal Auto Socorro e Transporte de Veículos LTDA, e A N Reis Reboque LTDA.
