A Comissão de Trabalho da Assembleia acompanhou as fiscalizações dos Conselhos de Saúde como parte da campanha “Na Saúde Todos Importam”.
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (02/12), denúncias dos profissionais de saúde sobre discriminação de diversos tipos entre categorias profissionais em hospitais e clínicas. A Campanha “Na Saúde Todos Importam”, que alerta para o tema, foi lançada pelos Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-2), de Enfermagem (Coren-RJ), de Fonoaudiologia (Crefono-1), de Nutrição (CRN-4) e de Farmácia (CRF-RJ), e implementou fiscalizações para detectar a realidade discriminatória entre os profissionais do setor e buscar soluções para esse problema.
Os casos de assimetria (desigualdades) de tratamento apontados durante a reunião são variados: desde obrigar algumas categorias profissionais a entrarem pela porta de serviço, enquanto outros não têm essa necessidade; ao uso de elevadores de serviço, enquanto outros usam o elevador social; a diferença entre os locais destinado ao descanso para os profissionais em plantão de serviço, a depender da categoria; liberação de vagas em estacionamento local para alguns, enquanto outros estão impedidos de estacionar ou só são liberados mediante pagamento; entre outras atitudes discriminatórias.
Projeto contra discriminações
Como efeito da campanha, a presidente da Comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), anunciou a tramitação do Projeto de Lei 4.188/24, que visa a proibir, em unidades de saúde públicas e privadas, qualquer tipo de tratamento diferenciado entre categorias profissionais de saúde, assegurando equidade e respeito no ambiente de trabalho. Segundo a parlamentar, a campanha e o projeto de lei têm foco na valorização dos profissionais, enfatizando que a saúde mental e a autoestima dos trabalhadores impactam diretamente a qualidade da assistência prestada à população. Ao combater discriminações e desigualdades, a proposta busca fortalecer os pilares de um sistema de saúde mais humanizado e eficiente.
“Nosso compromisso, como colegiado, é atuar através do dispositivo legislativo. Fiscalizar a situação dos profissionais que recebem menos daquilo que é deliberado pelos seus conselhos ou que têm diversos direitos de trabalho desrespeitados, como o não cumprimento dos adicionais de insalubridade. Dessa forma, é possível fortalecer o conjunto do que é o mais importante: as garantias fundamentais dos direitos trabalhistas”, explicou Balbi.
Para a representante do Conselho Regional de Enfermagem, Lilian Prates, a diferença do tratamento no setor dificulta as atividades laborais dos enfermeiros no Estado do Rio de Janeiro. “A pandemia fez demonstrar que a área de saúde não é centrada apenas nos médicos. Todas as categorias precisam de cuidados para salvar vidas juntas. O Conselho Regional de Enfermagem representa 63,8% de toda a corporação de saúde, e por isso, esse é o momento de fazer justiça e trazer dignidade para todos os enfermeiros”, afirmou.
Tratamento diferenciado
Durante as visitas às instituições de saúde por todo o estado, foi constatado pelos fiscais dos Conselhos de Saúde que os médicos têm tratamento privilegiado em comparação com os demais setores. O representante do Crefito-2, Dr. Carlos Roberto Pinto Pereira, explicou que os Conselhos lutam para desconstruir a cultura de castas na área da saúde. “Aqui não somos nós contra os médicos, é uma cultura que acontece assim há muito tempo. Ao longo dos anos, estamos buscando fortalecer a lógica de equipe multiprofissional. Se a gente segrega, se a gente discrimina, se a gente cria um sistema de castas, onde uns valem muito e outros valem muito pouco, quem perde é o sistema de saúde”, disse.
Segundo o representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Yuri Salles, é necessário não culpabilizar a medicina. ”Eu acho que nós temos um problema como sociedade brasileira em diferenciação de pessoas baseadas em classe. Por isso, precisamos cobrar passos igualitários para todos. Os profissionais do setor sabem que isso vai produzir os melhores resultados para a saúde nacional”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ana Luiza Horcades; do Ministério Público do Trabalho, Juliane Mombelli; da Secretaria de Estado de Saúde, Cláudia Mello; e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Guilherme Xavier. Integrantes dos setores de biologia, fisioterapia, nutrição, farmácia, fonoaudiologia e diversas outras categorias profissionais da área da saúde também participaram e compartilharam demandas sobre o tema tratado na audiência.
