Em segunda discussão:
DADOS DE VEÍCULOS ROUBADOS PODERÃO SER EXCLUÍDOS DA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 2.194/23, do deputado Luiz Paulo (PSD), que obriga o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) exclua os dados referentes a veículos roubados, do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O Detran deverá manter as informações relativas aos veículos com aviso de roubo organizadas em cadastro interno até que os mesmos sejam recuperados e estejam em posse do proprietário ou da seguradora, quando houver.
“É perturbador e desagradável para o cidadão ser constantemente confrontado com lembranças desse episódio ao acessar a Carteira Digital de Trânsito (CDT), uma ferramenta desenvolvida para facilitar e agilizar o acesso às informações de trânsito. Para garantir a empatia e o respeito ao cidadão, propomos que o Detran-RJ retire os dados de veículos roubados da CDT Embora essas informações sejam cruciais para as operações e gestão interna do departamento, elas não devem ser motivo de stress adicional para os usuários do aplicativo”, justificou Luiz Paulo.
Em primeira discussão:
RIO PODE TER PROGRAMA PARA COMBATER VÍCIO EM INTERNET
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1115/2019, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que propõe a criação do programa “Realidade Virtual em um Mundo Real” na rede pública de saúde do estado. O objetivo é atender e prevenir a dependência de Internet e redes sociais. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O projeto estabelece critérios para identificar usuários compulsivos, como uso excessivo associado à perda de noção do tempo, sintomas de abstinência e repercussões negativas no cotidiano. A iniciativa prevê o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde.
Entre as ações propostas estão a promoção de estratégias de gestão do tempo, identificação de gatilhos emocionais e comportamentais, treinamento para controle de impulsos e melhora das habilidades sociais. O programa também destaca a importância do envolvimento familiar, especialmente no tratamento de crianças e adolescentes.
Na justificativa, o deputado Márcio Canella ressaltou que o uso compulsivo de Internet pode causar danos semelhantes a dependências químicas, afetando a saúde mental, o desempenho escolar e a qualidade de vida dos usuários. “O projeto surge como uma resposta à crescente necessidade de políticas públicas que abordem essa nova realidade social e tecnológica”.
PRODUTOS DE HORTIFRUTI FEITOS NO ESTADO DO RIO PODEM TER SELO ESPECIAL
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1.115/19, do deputado Rodrigo Amorim (União), que cria o Selo “Produto Fluminense”, uma iniciativa destinada a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no estado. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
De acordo com o projeto, o selo será concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA), que estabelecerá critérios de qualidade e exigirá comprovação da origem estadual dos produtos. Os fornecedores que obtiverem o selo poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias, destacando a autenticidade e qualidade dos produtos locais.
Os supermercados e estabelecimentos comerciais afins deverão reservar espaços específicos para a venda de produtos hortifrutigranjeiros do estado, garantindo que o selo “Produto Fluminense” seja visível e destacado para os consumidores. Além disso, a lei autoriza o governo estadual a firmar convênios e criar programas de incentivo, contribuindo para a pesquisa, extensão e desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário.
Na justificativa do projeto, o deputado explicou que a medida pode desencadear um aumento na geração de empregos no estado. “As medidas sugeridas por meio do presente projeto abrirão mais possibilidades de ampliação da distribuição, propaganda e consumo de tais produtos, o que demandará mais mão de obra, que certamente terá a população fluminense como prioridade”, disse.
ALERJ VOTA MUDANÇA NO HORÁRIO DA SESSÕES PLENÁRIAS DE QUINTA-FEIRA
Projeto altera o regime interno, fixando horário das sessões de quintas-feiras a partir das 9h30.
As sessões plenárias das quintas-feiras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), passarão a ser realizadas sempre no horário da manhã, com o expediente inicial começando às 9h30 e as votações, às 10h30. A medida, acordada em Colégio de Líderes pelos parlamentares, será formalizada através do Projeto de Resolução 280/23, que continua a ser votado, em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/11).
A medida precisa passar por dois dias de votação em cada turno de discussão, o primeiro deles na última terça-feira (26/11) e o segundo nesta quarta (27/11). Depois disso, o projeto retorna ao plenário em segunda discussão, também com dois dias de votação.
A alteração no horário das sessões de quinta, que costumavam começar às 14h com o expediente inicial, passou a ser adotada em junho deste ano. A ideia do projeto é que a medida, que foi implementada de forma experimental durante o período eleitoral, seja implantada de maneira definitiva.
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Alerj, foi proposto inicialmente para adiantar, para o período da manhã, as três sessões plenárias semanais: de terça, quarta e quinta. No entanto, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que será votado nesta terça, estabelece a mudança somente para as quintas-feiras.
Com a mudança, o horário previsto para as reuniões das comissões da Alerj será, nas quintas, das 14h às 18h. As sessões de terças e quartas-feiras continuarão a acontecer no horário atual, a partir das 15h, com o expediente inicial começando às 14h. Nesses dias, o trabalho das comissões continuará entre 9h e 15h.
BIENAL DO LIVRO PODE SER PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO
A Bienal do Livro pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A medida, prevista no Projeto de Lei 1.962/23, do deputado Jari Oliveira (PSB), será votada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (27/11). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Em 2023, a Bienal do Livro completou 40 anos de existência. “Valiosa por manter o livro no centro da cena cultural brasileira, como experiência ampliada, gregária, compartilhada, inovadora e multimídia, é uma celebração única e aparece com destaque no rol dos maiores eventos literários do mundo”, comentou o autor.
PROJETO ASSEGURA À GESTANTE DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A MATERNIDADE PARA O PARTO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 2.514/23, da deputada Tia Ju (REP), que garante às gestantes atendidas nas unidades de saúde da rede pública estadual o direito do conhecimento e vinculação à maternidade onde fará o parto e onde será atendida em casos de complicações durante a gravidez. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A escolha deve ser feita no momento da inscrição no programa de acompanhamento pré-natal, e a maternidade escolhida deve ter condições adequadas para o atendimento, especialmente em situações de risco. Além disso, o projeto prevê que, se a maternidade indicada não tiver estrutura suficiente, as unidades de saúde do estado devem organizar a transferência da gestante para um local que tenha as condições necessárias para atendê-la com segurança.
O objetivo da proposta é garantir um atendimento melhor e mais seguro para as gestantes, organizando melhor a rede pública de saúde. “É um direito da mulher obter todas as informações necessárias sobre a maternidade onde será realizado o seu parto, além de saber para qual unidade de saúde será transferida caso venha a ter alguma intercorrência pré-natal que não possa ser adequadamente tratada pela maternidade”, comentou Tia Ju na justificativa do projeto.
