A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta terça-feira (10/09), mais uma sessão com importantes pautas para o estado. Entre os projetos que serão discutidos estão medidas para combater a desinformação nas escolas, normas para compras virtuais, incentivos aos doadores de sangue, além de propostas voltadas para a inclusão social e a melhoria dos serviços públicos. A sessão abordará projetos em primeira e segunda discussão, que visam aprimorar a legislação estadual em áreas como educação, saúde, segurança e consumo.
Educação digital contra fake news nas escolas estaduais
Um dos principais temas da pauta é o projeto de lei que busca implementar um programa estadual de educação digital, focado no combate à disseminação de notícias falsas nas escolas. A proposta prevê a criação de cursos e instrumentos de checagem de informações, com a participação ativa de alunos e professores. O objetivo é capacitar a rede de ensino para identificar e combater conteúdos enganosos, garantindo o acesso à informação de qualidade. As disciplinas de ciências humanas, como português e história, poderão abordar o tema por meio de reportagens e matérias jornalísticas, enquanto matérias exatas, como matemática, tratarão da distorção de dados e estatísticas.
Regras para sites de compras virtuais
A Alerj também votará, em segunda discussão, o projeto de lei 1.700/16, que estabelece normas para empresas de comércio eletrônico. A proposta, de autoria da deputada Zeidan (PT), visa garantir mais transparência aos consumidores, obrigando os sites a informar datas de contratação de anúncios e sugerir a verificação da idoneidade das empresas. Além disso, as plataformas terão que disponibilizar canais de atendimento para esclarecimento de fraudes.
Isenção de tarifa para doadores de sangue
Outro projeto relevante em pauta é o de número 280/19, que concede gratuidade no transporte público intermunicipal para doadores de sangue e medula óssea no dia da doação. A proposta do deputado Chico Machado (SDD) tem o objetivo de incentivar a doação e ampliar a captação de sangue nos bancos estaduais, facilitando o deslocamento dos doadores.
Outros temas importantes
A sessão também discutirá temas como a prescrição de ações punitivas do Tribunal de Contas do Estado, palestras sobre etarismo em empresas, e a entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos de uso coletivo. Além disso, serão debatidos projetos que visam ampliar os serviços oferecidos por autoescolas e a isenção de pedágios para pessoas com deficiência e doenças graves.
