Projeto de Lei, do deputado Alan Lopes (PL-RJ), será votado hoje na Alerj
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão, hoje (dia 30), um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. De acordo com o texto, fica vedada a nomeação em cargos em comissão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, de pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado, pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
O PL 2440/2023, de autoria do deputado Alan Lopes (PL), já recebeu parecer favorável das cinco comissões responsáveis pela análise. O projeto também prevê que não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do Estado empresas que em seus quadros possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito no Estatuto do Idoso.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Alan Lopes afirma que é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir os algozes.
“O projeto de lei é uma medida de justiça que busca romper com a onda de impunidade que acompanha os crimes contra a pessoa idosa. Além disso, também estaremos fortalecendo os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública”, argumenta o deputado Alan Lopes.
