Os deputados que integram o colegiado questionaram as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Transportes sobre o reajuste e vão encaminhar ofício ao MetrôRio requerendo documentação referente ao faturamento da concessionária.
O novo reajuste da tarifa do MetrôRio, previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira (12/04), foi contestado por deputados da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública realizada no Parlamento Fluminense, nesta quarta-feira (09/04). O valor da passagem passará de R$ 7,50 para R$ 7,90, o que representa um aumento de 5,33%, majoração autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) no início deste ano com base na correção da inflação.
Durante o debate, os parlamentares questionaram as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) para aplicar o reajuste. Eles anunciaram, também, que vão encaminhar ofício ao MetrôRio solicitando a apresentação da documentação referente ao faturamento da concessionária, bem como a demonstração do valor patrimonial da empresa nos últimos anos.
Integrante efetivo da Comissão, o deputado Professor Josemar (PSol) criticou a ausência de representantes da concessionária na audiência e a falta de transparência dos dados apresentados. “Encaro como um desrespeito não ter nenhum porta-voz do MetrôRio aqui hoje. Vamos requerer os dados da concessionária e exigir celeridade no envio dessas informações. Precisamos de transparência para entender o que leva o MetrôRio a estabelecer uma tarifa tão alta. Além disso, estamos solicitando a imediata suspensão do aumento”, declarou o parlamentar.
TCE aponta desequilíbrios no cálculo da tarifa
Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a tarifa do MetrôRio poderia ser até R$ 1,70 mais barata, chegando a R$ 5,80. Os dados foram apresentados pelo auditor de controle externo do TCE, Dieisson Silva, durante a audiência.
Segundo o auditor, o valor atual da tarifa está relacionado a uma alteração no contrato de concessão entre o Governo do Estado e o MetrôRio. “A empresa mudou a forma de calcular a recomposição inflacionária. Antes, o contrato considerava o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), tradicionalmente utilizado para esse fim. No entanto, em 2022, com a alta do dólar, o Governo alterou o índice para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, explicou.
Ainda de acordo com Dieisson, embora a substituição do índice seja legal, o momento em que foi feita gerou impactos. “O reajuste foi aplicado quando o IGP-M estava no auge. Somente depois disso é que passaram a adotar o IPCA. Como o IGP-M reage primeiro à alta do dólar, seguido pelo IPCA, a população acabou sendo impactada duas vezes com aumentos agressivos e desproporcionais”, afirmou.
O processo ainda está em fase de contraditório, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas considerações. O engenheiro de transportes da Setrans, Douglas Haddad, defendeu a mudança ao apontar que o IGP-M é um índice historicamente mais volátil e com valores mais elevados.
Passagem é considerada alta para população
A coordenadora do Observatório dos Trens, Rafaela Albergaria, também participou da audiência e destacou que, mesmo com uma possível redução para R$ 5,80, o valor da tarifa ainda seria elevado para trabalhadores com menor renda.
“Se formos analisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um trabalhador não pode comprometer mais de 6% de sua renda com transporte. Dessa forma, a tarifa deveria ser de R$ 1,75 para ser de fato social e acessível à população que mais precisa”, defendeu.
Ela também criticou a falta de melhorias no serviço prestado. “O transporte público no Rio enfrenta desafios históricos e apresenta alguns dos piores índices de deslocamento do país. O contrato de concessão estabelece metas e compromissos que justificam reajustes, mas esses compromissos não vêm sendo cumpridos”, pontuou.
Governo avalia reduzir o valor
Durante a audiência, o vice-presidente da Comissão de Transportes, deputado Rosenverg Reis (MDB), que é irmão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, afirmou que há tratativas em andamento no Executivo para reduzir o valor da tarifa com a ajuda de subsídios do Governo do Estado.
“Essa conversa já existe. Não posso antecipar muita coisa, mas há esforços para que a passagem seja reduzida”, disse o parlamentar.
