A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reunirá nesta segunda-feira (19/08) para discutir o tema “Progressão, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) da Área Técnica dos Agentes de Execução Penal e Condições de Trabalho”. A reunião está marcada para às 14h, no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj.
A presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PC do B), destacou que os servidores da área técnica da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Interior não foram integrados ao quadro permanente da atual Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Os servidores concursados não tiveram acesso à ascensão funcional e aos benefícios previstos por não estarem no quadro permanente. A falta de estruturação da carreira tem causado prejuízos funcionais e financeiros a muitos trabalhadores. Por isso, vamos nos reunir para resolver essas questões e melhorar as condições de trabalho dos servidores”, afirmou Dani Balbi.
Entre os convidados para a reunião estão o subsecretário de Tratamento Penitenciário da Seap, Lúcio Flávio; a presidente do Conselho Penitenciário, Sandra Regina; o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Nicola Miccione; a coordenadora do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaís de Moura; o procurador do Estado do Rio, Renan Miguel; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal, Vitor André.
