Previsão do Governo do Estado é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), votará o parecer prévio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e ao de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A reunião ordinária acontecerá nesta terça-feira (22/10), às 13h, na Sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj. A previsão orçamentária enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem. Os pareceres às propostas precisam ser aprovados pela maioria simples do colegiado para continuarem a tramitar no Parlamento Fluminense.
A Alerj recebeu as propostas do Executivo no dia 01 de outubro. O déficit de R$ 14,6 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2025 de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Segundo o Executivo, a principal causa do déficit fluminense é a dívida do Estado com a União. A estimativa é que sejam pagos R$ 11,6 bilhões, em 2025. A equipe do governo esteve presente na Alerj em audiência pública na última terça-feira (15/10) para especificar os dados das propostas.
“Infelizmente, o Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União. Isso é uma questão preocupante e tenho certeza de que os parlamentares atuarão com responsabilidade para que possamos entregar um orçamento coerente dentro da nossa capacidade”, disse André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj.
Além de Corrêa, também são integrantes efetivos do colegiado os deputados Carlos Macedo (REP), Dr. Serginho (PL), Renato Miranda (PL), Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinícius Cozzolino (União). Caso os parlamentares efetivos não estejam presentes, os suplentes que estiverem na reunião poderão ter direito ao voto, são eles: Bruno Boaretto (PL), Renata Souza (PSol), Guilherme Delaroli (PL), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD) e Danniel Librelon (REP).
Tramitação das propostas
Após a votação do parecer prévio de admissibilidade das propostas, caso a maioria da Comissão de Orçamento aceite as medidas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro. Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 31 de outubro a 06 de novembro – para realizarem as emendas parlamentares às duas propostas. A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de outubro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 – https://goo.su/hXYAE1F
Revisão do Plano Plurianual 2024-27 – https://goo.su/oDVnj
