O colegiado pretende marcar uma audiência com o ministro do STF Edson Fachin, relator da ADPF que restringe operações policiais no Rio de Janeiro.
A instalação de equipamentos para impedir o uso de drones por facções criminosas foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (30/09). A discussão, realizada na sede da Alerj, reuniu representantes de vários órgãos de segurança para analisar formas de combate à utilização desse tipo de tecnologia pelo crime organizado.
Para o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor Cesar Carvalho, é necessário agir mesmo sem a comprovação de que drones sejam utilizados para lançar artefatos explosivos, já que esse equipamento vem sendo usado pelos criminosos no monitoramento das atividades policiais.
“O Estado já está providenciando a compra de ferramentas que possam mitigar a ação de criminosos que usam o drone para cometer atos ilícitos. Estamos realizando um estudo, pois temos a preocupação de que a interrupção do sinal do drone cause a sua queda e isso possa machucar um cidadão. Existem várias ferramentas antidrones, e estamos analisando a que mais se adequa à nossa necessidade e que traga mais segurança para a população”, disse Victor.
O coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Secretaria, Jeter Quaresma, complementou que é preciso ter critérios na compra dos sistemas para que os efeitos colaterais sejam minimizados. “Estamos na fase do estudo técnico preliminar, que chamamos de ETP, para que tão logo sanemos essa questão da tecnologia a ser utilizada e possamos finalizar esse processo. Além disso, temos o aumento da oferta no mercado de empresas que fornecem esses equipamentos, então devemos ter o cuidado de estarmos dentro dos princípios constitucionais”, disse.
ADPF 635
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, que restringiu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, também foi debatida durante a audiência pública. O presidente da Comissão, deputado Márcio Gualberto (PL), apontou o crescimento do território ocupado por organizações criminosas após a implementação dessa medida, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.
“Considero que o Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção de uma decisão do STF que só permite a realização de operações policiais autorizadas pelo Ministério Público, e isso dá uma vantagem para os criminosos. A partir da ADPF 635, nós vimos crescer o número de barricadas em comunidades, de áreas dominadas por criminosos e de disputas territoriais que se estenderam por toda a capital”, explicou Gualberto.
Por conta disso, a Comissão planeja agendar uma audiência com o ministro do STF Edson Fachin, no sentido de sensibilizá-lo quanto à possibilidade de rever essa questão da ADPF. “Desejamos levar ao ministro números que mostram o aumento da violência nas comunidades após a implementação dessa medida”, acrescentou o parlamentar.
Estiveram presentes os deputados da Alerj Índia Armelau (PL) e TH Jóias (MDB), os deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ) e Sargento Portugal (Pode-RJ), e o vereador do município do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL). Também participaram da audiência o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (Sindicarga-RJ), Filipe Coelho; o coordenador de Recursos Especiais (Core-RJ), delegado Fabrício Oliveira; e o chefe de seção da Coordenação e Controle de Sistema de Aeronaves Não Tripuladas, capitão Eduardo Araújo.
