A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta sexta-feira (28/11) para discutir a progressão de carreira dos agentes de execuções penais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que não acontece desde 2010. No encontro, o colegiado cobrou da Secretaria de Estado da Casa Civil a aprovação da progressão, após o envio de uma nota técnica elaborada pelo Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro.
No documento, o Sindicato elaborou um estudo de impacto, incluindo a previsão orçamentária, apontando e atestando a viabilidade para a execução da progressão de carreira dos agentes.
“Segunda-feira, estarei conversando com o secretário Nicola Miccione (da Casa Civil)) sobre a pauta da progressão de carreira dos agentes de execução penal, para que seja aprovada e segui-la conforme orientação. O que travava o avanço da Casa Civil sobre o tema era o Regime de Recuperação Fiscal”, disse o subsecretário de gestão de pessoas da Secretaria da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.
O deputado Flávio Serafini (Psol), que preside a comissão, citou a importância do trabalho dos agentes técnicos da Seap e a organização de concursos públicos, diminuindo as contratações de temporários.“Está é uma carreira estratégica para o Estado, que vem sendo esquecida e negligenciada.Estamos num Estado que tem como prioridade enfrentar o crime, pois temos uma população carcerária de mais de 40 mil pessoas. Estas pessoas estão presas para cumprir pena e também para um processo de ressocialização. Parte fundamental deste trabalho passa pela ações de agentes de execução penal. Este é um descaso perigoso porque essa categoria tem função estratégica para acompanhar os presos. Já ocorreu o caso de um médico contratado de modo temporário que foi demitido porque, segundo a acusação, extorquia presos para dar laudos e ter progressão de pena. Não ter um quadro definindo de quantos profissionais de cada cargo é necessário, para que as secretarias organizem concursos públicos, faz com que o planejamento fique sem base nenhuma’, disse.
O parlamentar complementou dizendo que a Gratificação de Valorização Profissional para policiais penais,que já está na Casa, precisa contemplar a categoria. “A Alerj vem discutindo há três semanas o projeto que ratifica a GVP para os policiais penais, uma medida importante que corrige uma injustiça e garante segurança jurídica à categoria. Nosso mandato votou a favor da manutenção da gratificação, mas com emendas que cobram do governo Cláudio Castro o mesmo reconhecimento aos agentes de execução penal”, afirmou.
O subsecretário de Reintegração Social, Vitor Waynne Barreto Ferreira, se mostrou favorável à reivindicação dos agentes. “Apoio o pleito, que é válido”, disse
Em sua fala, o subsecretário de Gestão em Saúde Penitenciária, Farmes Silvares Gonçalves, endossou a fala de Waynne. “Sempre nos colocamos à disposição do sindicato para que o processo pudesse andar, assim como a secretária da SEAP e já houve o encaminhamento para a Casa Civil”, contou
O diretor geral de administração e finanças da Seap, Gustavo Bispo, também disse que a questão da progressão de carreira dos agentes deve ser encaminhada o quanto antes. “O Estado está quebrado, mas não nos exime de encontrar soluções para continuar a caminhada. A alternativa que encontramos é buscar um espaço fiscal, ou seja, eliminar ou fazer com que despesas sejam eficientes. Trabalhamos constantemente e com afinco para achar estes espaços fiscais. Estou confiante que em breve solucionaremos o problema da progressão de carreira”, concluiu.
Sindicato quer celeridade
O representante do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro (Sindagexp), Vitor Leite, comentou sobre o envio da nota técnica pedindo a progressão da carreira e a demora em ter uma solução.”O sindicato preparou um documento (nota técnica, inclusive com previsão orçamentária) que já foi enviado há algum tempo, pedindo a progressão da nossa carreira, mas vemos que o negócio não anda por má vontade. Agora, esperamos que a gente tenha, finalmente, uma vitória”, finalizou.
