revisão é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai se reunir para emitir parecer as 2.748 emendas parlamentares elaboradas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e as 118 modificações à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A reunião acontecerá nesta quinta-feira (05/12), às 14h, na Sala 1809 do Edifício Lúcio Costa. Na ocasião, será votado um parecer aos textos, que deverá ser apreciado, posteriormente, em plenário.
A previsão inicial enviada pelo Executivo é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que a peça orçamentária enviada ao plenário será realista. “São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Analisamos todas com muita cautela. Gostaria de reafirmar que não criamos emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense”, ressaltou o parlamentar.
Emendas impositivas
De todas as 2.748 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.
Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 – https://goo.su/hXYAE1F
Revisão do Plano Plurianual 2024-27 – https://goo.su/oDVnj
