Governador participou da abertura da reunião do Confaz que marcou o término do evento
O governador Cláudio Castro participou, nesta quinta-feira (03/10), do encerramento da Semana Fazendária Rio 2024, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Bolsa do Rio, que tem em sua programação a 194ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O evento reúne secretários dos estados e autoridades federais para discutir políticas voltadas à área econômica para o desenvolvimento de todo o país, como convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS e medidas de simplificação de exigências legais.
No encontro, Cláudio Castro destacou a importância do Confaz para o debate de temas caros para todos os entes da Federação. E defendeu a atuação conjunta dos estados para que todos possam se ajudar em uma lógica colaborativa.
“De fato, somos uma federação. E nenhum estado sobrevive sem o outro. Precisamos olhar o Pacto Federativo e passar a pensar em um modelo para que todos os estados prosperem. Por isso, semanas como essa são fundamentais para a gente dialogar. Somos um Brasil só” – declarou o governador.
O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, enfatizou que a Semana Fazendária segue o diálogo tão defendido pelo governador do Rio de Janeiro.
“A Semana Fazendária foi criada seguindo uma orientação do governador de sempre conversar. Juntando todos os grupos em um mesmo espaço, a gente facilita a comunicação, gera empatia e é capaz de entender a dificuldade de cada estado. Só assim vamos superar os grandes desafios que temos pela frente” – disse Leonardo Lobo.
Castro defende Propag para todos os estados
O projeto de lei complementar que cria o Programa Pleno de Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em tramitação no Congresso Nacional, também foi ressaltado por Cláudio Castro durante o encontro. O chefe do Executivo fluminense lembrou que a proposta atinge sobretudo os entes mais endividados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
“Estamos discutindo o Propag e é muito importante, neste momento, que não se tenha uma política defensiva. Nesta discussão, eu lutei por uma coisa que era exclusiva do Rio Grande do Sul, e não é porque não é do Rio de Janeiro que não terá a minha luta, a minha defesa. E essa lógica colaborativa é muito melhor que a lógica defensiva” – afirmou Castro.
O governador fluminense articulou em Brasília a garantia de que as condições dadas recentemente ao Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática, sejam mantidas após a futura adesão daquele estado ao Propag.
O projeto de lei complementar cria condições mais favoráveis para o pagamento da dívida com o Governo Federal, como a entrega de ativos, incluindo a possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de dívidas dos estados. O texto também permite a redução dos juros que incidem sobre os débitos.
