A partir de 2025, emendas parlamentares terão novas regras para liberação, conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos só poderão ser desembolsados mediante apresentação de um plano de trabalho prévio e deverão ser depositados em contas específicas. A medida busca garantir maior transparência na gestão dos valores, mas tem gerado preocupação entre prefeitos.
Exigências da Caixa Econômica Federal
Prefeitos, especialmente do estado do Rio de Janeiro, relataram surpresa com as condições impostas pela Caixa Econômica Federal, frequentemente escolhida como banco operacional para essas transferências. Segundo os gestores, a Caixa agora exige que os recursos sejam aplicados em fundos de investimento de curto prazo administrados pela própria instituição.
Para formalizar a aplicação, os prefeitos devem assinar um documento chamado “Termo de adesão e ciência do risco”, no qual reconhecem que:
- Não há garantias contra possíveis perdas patrimoniais nos fundos;
- A responsabilidade total por eventuais prejuízos recai sobre os gestores municipais.
Prefeitos reagem
A imposição tem gerado insatisfação. Um dos prefeitos criticou a situação: “A Caixa nos força a aplicar em seus fundos, mas transfere todo o risco para os municípios. Isso é inadmissível!”
A preocupação é ainda maior pelo fato de os recursos serem destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Qualquer perda no investimento poderia impactar diretamente os serviços públicos e expor os gestores a questionamentos legais.
Próximos passos
A situação já mobiliza lideranças municipais, que pedem revisão das exigências. Para eles, é necessário buscar alternativas que preservem a integridade dos recursos e evitem riscos desnecessários. A expectativa é de que o diálogo entre os prefeitos, a Caixa Econômica e os órgãos responsáveis pelo monitoramento das emendas permita ajustes que garantam segurança na gestão dos valores públicos.
