A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, anunciou nesta segunda-feira (6) um decreto de estado de calamidade financeira. A medida foi oficializada pelo prefeito Dr. Serginho (PL), que está à frente da administração municipal há menos de uma semana.
O decreto terá validade de 180 dias, durante os quais o prefeito buscará reequilibrar as contas públicas e priorizar serviços essenciais. Dr. Serginho revelou que assumiu o município com dívidas superiores a R$ 1,4 bilhão, diversas irregularidades administrativas e um caixa praticamente vazio, com apenas R$ 12 milhões disponíveis — montante insuficiente para cobrir a folha de pagamento de dezembro, estimada em R$ 64 milhões.
Além disso, o prefeito destacou que R$ 6 milhões referentes a empréstimos consignados dos servidores foram retidos indevidamente nos últimos três meses da gestão anterior. Também mencionou débitos significativos com concessionárias como Enel e Prolagos, que afetam o fornecimento de serviços essenciais como água e energia.
Outra preocupação é a dívida de R$ 600 mil relacionada ao fornecimento de combustível, o que pode comprometer o funcionamento de viaturas e ambulâncias.
Para enfrentar a crise, o decreto prevê medidas como suspensão de despesas não essenciais, revisão de contratos administrativos, contingenciamento de recursos e uma auditoria completa das dívidas e contratos firmados desde 2023.
“No decreto, determino a suspensão de todas as despesas que não sejam estritamente necessárias, a revisão de contratos, o contingenciamento de recursos financeiros e a realização de uma auditoria detalhada das dívidas e contratos da gestão anterior”, afirmou o prefeito.
Caixa Vazio e Dívidas
Na última quinta-feira (2), Dr. Serginho já havia alertado sobre a situação financeira crítica herdada da gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Magdala Furtado (PV). Segundo ele, a ex-prefeita não processou nem pagou os salários de dezembro, acumulando uma dívida milionária e deixando o município em uma situação de total desequilíbrio financeiro.
