O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) introduziu uma prática controversa em suas operações. Durante blitzes, seus agentes começaram a usar coletes com a inscrição “Polícia Detro”. Em uma fiscalização em Paracambi, na Baixada Fluminense, um desses agentes foi flagrado fiscalizando veículos de passeio, uma ação que ultrapassa a competência do departamento.
“O Detro possui poder de polícia administrativa, focado na fiscalização de transportes rodoviários intermunicipais e veículos de carga. No entanto, não existe regulamentação que institua a ‘Polícia Detro'”, afirmou o deputado estadual Filippe Poubel (PL), que apresentou um projeto para extinguir o departamento.
Poubel destacou que, durante a CPI dos Serviços Delegados da Assembleia Legislativa, ficou claro que o Detro não possui um convênio específico com a Polícia Militar para apoio em suas operações. O departamento conta apenas com policiais adidos para garantir a segurança dos fiscais na execução de suas funções de polícia administrativa.
Porém, não há regulamentação que sustente essa prática.
“A criação de uma nova polícia deve ocorrer exclusivamente por vias constitucionais. A ‘Polícia Detro’ é irregular, ilegal e inconstitucional”, alertou Poubel.
Risco de pena de prisão
O deputado também advertiu que os agentes envolvidos podem ser acusados de crime de falsa identidade, ao se atribuírem ou atribuírem a terceiros uma identidade falsa para obter vantagem, o que pode resultar em uma pena de três meses a um ano de detenção, ou multa. Além disso, segundo o artigo 45 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, fingir ser funcionário público é uma contravenção que pode levar a uma pena de um a três meses de prisão, ou multa.
