O Projeto de Lei 4.299/18, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (21/08), propõe que as bibliotecas públicas do Estado do Rio disponibilizem em braille pelo menos um exemplar de diversas obras, incluindo a Constituição, o Código Eleitoral e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Como a proposta recebeu emendas, ainda precisa ser aprovada em redação final pelo plenário.
Rosenverg Reis destacou a importância da medida: “Assegurar o acesso a estas obras e legislações em braille é fundamental para garantir o direito à liberdade e à cidadania. O projeto visa promover a inclusão social, democratizar a informação e atender às diretrizes da Lei de Acessibilidade.”
